BMG Reembolsará R$ 7 Milhões a Segurados do INSS em Acordo

O Banco BMG firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários, resultado de cobranças indevidas em operações de crédito consignado. O ressarcimento será efetuado por meio de abatimento nas faturas dos segurados. O acordo visa fortalecer a transparência e a segurança nas contratações de crédito consignado, além de garantir o respeito aos direitos dos segurados.

Compromisso com a Transparência

O Banco BMG destacou que o termo de compromisso reforça seu compromisso com a transparência, a governança e o aprimoramento da experiência do cliente. Entre as medidas adotadas, está a ampliação do uso de formalização por vídeochamada, prática que será estendida a todas as operações de crédito consignado do INSS. Essa iniciativa visa proporcionar maior segurança e clareza nas contratações.

Medidas Adotadas pelo BMG

O INSS ressaltou que o acordo demonstra o compromisso do banco com a defesa dos direitos dos segurados e com o cumprimento da legislação que regula a concessão de crédito consignado. Além da restituição dos valores cobrados indevidamente, o BMG se comprometeu a:

• Suspender a comercialização de seguros prestamistas ou qualquer outro produto securitário vinculado às operações de empréstimo consignado.
• Não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo titular ou previstas em lei.
• Ajustar o limite máximo de crédito para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício.

Impacto para os Beneficiários

A medida representa um alívio financeiro para os 100 mil beneficiários que foram afetados pelas cobranças indevidas. O abatimento nas faturas proporcionará um respiro no orçamento familiar, especialmente em um momento de incertezas econômicas. A iniciativa também reforça a importância da fiscalização e da regulamentação das operações de crédito consignado, visando proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas.

O que muda com o acordo?

Com o acordo, o INSS reforça seu papel na defesa dos direitos dos segurados, garantindo que as instituições financeiras cumpram as normas estabelecidas para a concessão de crédito consignado. O compromisso do BMG em suspender a venda de seguros atrelados aos empréstimos e em proteger os dados pessoais dos beneficiários demonstra uma mudança de postura do banco em relação à transparência e à responsabilidade social.

Vigência e Sanções

O termo de compromisso possui vigência por prazo indeterminado. O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelo BMG poderá acarretar sanções, reforçando a importância do cumprimento do acordo para a proteção dos direitos dos segurados do INSS. O INSS informou que o objetivo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Reações ao Acordo

O acordo foi recebido com satisfação por entidades de defesa do consumidor e por representantes dos aposentados e pensionistas. A medida é vista como um passo importante para coibir práticas abusivas e garantir a segurança e a transparência nas operações de crédito consignado.

Próximos Passos

O INSS e o Banco BMG continuarão monitorando o cumprimento do acordo e trabalhando em conjunto para aprimorar os procedimentos de contratação e atendimento aos beneficiários. A expectativa é que a iniciativa contribua para a construção de um mercado de crédito consignado mais justo e transparente.