Teto do MEI sobe para R$ 150 mil e inclui eventos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), projetos que elevam o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150 mil e incluem 21 categorias do setor de eventos. As propostas, ainda sujeitas à aprovação em outras comissões e no Plenário, impactam diretamente microempreendedores e profissionais contábeis.

Aumento do Limite de Faturamento

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aumenta o teto de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), justificou a mudança pela defasagem do limite atual, que restringe o acesso de muitos trabalhadores ao regime.

“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”,

afirmou Richa. O PLP também prevê correção anual do valor, em fevereiro, com base no IPCA.

Inclusão do Setor de Eventos

O PLP 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), inclui 21 categorias do setor de eventos no rol de atividades permitidas para MEIs. Entre elas estão garçons, DJs, músicos, fotógrafos, seguranças e organizadores de eventos. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá 60 dias para adequar a regulamentação.

Impacto Econômico

Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor movimenta R$ 291 bilhões anualmente e representa 3,8% do PIB brasileiro, gerando milhares de empregos. A formalização dessas categorias terá impacto significativo na economia.

Próximos Passos

Os projetos seguem para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara.

Será que essa mudança impulsionará o crescimento de microempreendedores? A aprovação desses projetos representa uma mudança significativa para o cenário econômico brasileiro, especialmente para o setor de eventos e os microempreendedores.