O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu parcialmente dos demais ministros.
Condenação por abolição do Estado Democrático de Direito
O ministro Luiz Fux votou para condenar Mauro Cid pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux destacou a participação de Cid em planos como o “Copa 22” e “Punhal Verde e Amarelo”, incluindo o financiamento de manifestações para a abolição violenta do Estado. Ele considerou que Cid estava diretamente envolvido no financiamento de atos violentos.
Absolvição em outros crimes
Por outro lado, Fux votou pela absolvição de Cid nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio. Para o ministro, não há provas suficientes para comprovar a participação de Cid em uma organização criminosa duradoura, argumentando que a simples atuação coordenada não configura crime sem comprovação de divisão de tarefas para ilícitos. A absolvição no crime de golpe de Estado se deu pela absorção por parte do crime de abolição do Estado, pois este último não implica necessariamente a deposição de um governo. Quanto aos danos ao patrimônio, Fux alegou falta de provas de envolvimento direto de Cid nos atos de 8 de janeiro.
Votos dos Ministros
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Cid por todos os crimes, exceto o deputado Alexandre Ramagem. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros auxiliares, acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Possíveis desdobramentos
A conclusão do julgamento, prevista para sexta-feira (12), definirá o destino de Jair Bolsonaro e seus ex-auxiliares. A divergência de Fux gerou grande expectativa sobre o resultado final, dado o impacto político e jurídico da decisão.
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