PEC da Blindagem: Senado Derruba Proposta por Unanimidade na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A PEC visava ampliar as prerrogativas de deputados e senadores, concedendo ao próprio Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra seus membros. A decisão unânime, com 26 votos contrários, ocorreu após uma votação expressiva na Câmara dos Deputados e intensos protestos em todo o país.

Fonte: CBN

Votação Unânime e Impacto

A rejeição da PEC da Blindagem na CCJ demonstra um consenso entre parlamentares de diferentes espectros políticos, do PT ao PL, além de partidos do centrão. A expectativa é que o texto também seja rejeitado no plenário do Senado. O resultado reflete a pressão popular e as manifestações que ocorreram em diversas capitais no último domingo, dia 21.

O que era a PEC da Blindagem?

A PEC da Blindagem propunha mudanças significativas nas regras de processamento de parlamentares. Originalmente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados:

Limitava a prisão de parlamentares.
Determinava aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas, em votação secreta.
Ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Críticos argumentavam que a proposta abriria brechas para a impunidade e transformaria o Congresso em um refúgio para criminosos.

O Relator e a Inconstitucionalidade

O relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela rejeição da proposta, alegando inconstitucionalidade e injuridicidade. Vieira argumentou que a PEC representava um "golpe fatal" à legitimidade do Legislativo, abrindo as portas para a criminalidade organizada. Ele defendeu que o exercício do mandato parlamentar já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de sustar processos abusivos.

“A PEC é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.” - Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

Repercussão e Próximos Passos

A rejeição da PEC na CCJ é um revés para os defensores da proposta, que buscavam ampliar a proteção dos parlamentares. A decisão demonstra a sensibilidade do Senado em relação à opinião pública e a preocupação em evitar retrocessos no combate à corrupção. Resta saber se a proposta será de fato arquivada ou se haverá alguma tentativa de ressuscitá-la no futuro. Qual o futuro da relação entre os poderes após essa decisão?