A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido, feito no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, busca o fim das restrições, alegando que Bolsonaro não foi denunciado no caso.
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Fonte: G1
O pedido da defesa
O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa de Bolsonaro, comunicou o pedido em suas redes sociais, argumentando que a ausência de denúncia contra o ex-presidente “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. Segundo ele, não havendo ação penal contra Bolsonaro nesse inquérito, as restrições de liberdade de ir e vir e de manifestação se tornam desnecessárias.
O pedido de revogação das cautelares se baseia no fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial, sem incluir o nome de Jair Bolsonaro na denúncia. A PGR acusa o deputado e o blogueiro de atuarem nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, buscando impedir o andamento de ações penais contra o ex-presidente.
As medidas cautelares impostas
As primeiras medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em julho, devido a indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo Bolsonaro e tentando obstruir o processo por tentativa de golpe de Estado. As restrições incluem:
- Prisão domiciliar, decretada em agosto por descumprimento das cautelares anteriores.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.
- Proibição de contato com outros investigados.
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Apesar das medidas, Bolsonaro foi flagrado descumprindo algumas das restrições, o que levou à decretação da prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por, supostamente, induzirem o governo dos Estados Unidos a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil e autoridades brasileiras. Segundo a denúncia, o objetivo seria compelir o STF a encerrar os processos contra Jair Bolsonaro sem condenações. A PGR citou a suspensão de vistos de ministros do STF como exemplo de retaliação.
A condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista
Jair Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. No entanto, a prisão domiciliar atual não está relacionada a essa condenação. Uma eventual prisão pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.
Qual o próximo passo?
O pedido da defesa será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá a ele decidir se revoga ou mantém as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. A decisão pode levar em conta os argumentos da defesa, o parecer da PGR e o histórico de descumprimento das medidas por parte do ex-presidente. A expectativa é que a análise do pedido ocorra em breve.