Anistia a Bolsonaro: ex-ministros do STF rechaçam e veem violação constitucional

Anistia: inconstitucionalidade e violação da democracia

A possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem gerado intenso debate no país. Para ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como Ayres Britto e Celso de Mello, conceder tal anistia seria inconstitucional e representaria uma grave ameaça à democracia brasileira. O ministro aposentado Ayres Britto, nomeado ao STF durante o primeiro mandato de Lula, afirma que a anistia violaria a Constituição Federal, ao usar um poder estatal para coagir outro. Ele destaca a importância da independência entre os Poderes e o respeito à Constituição para a manutenção da democracia. Britto argumenta que anistiar Bolsonaro, que agiu enquanto presidente, seria uma 'autoanistia', o que, segundo ele, não é previsto na Constituição.

Precedente no STF e controle jurisdicional

O advogado Gabriel Bertin de Almeida, em entrevista à Veja, destaca o caso do ex-deputado Daniel Silveira, onde o STF cassou um decreto de graça concedido por Bolsonaro, alegando motivação política. Este precedente, segundo Almeida, indica que o STF dificilmente chancelaria uma anistia a Bolsonaro com motivação política, mesmo que aprovada pelo Congresso. A tendência, portanto, é de que o Supremo rejeite o uso do instituto da anistia com finalidade política.

Opinião dos ex-ministros do STF

Celso de Mello: anistia como segunda afronta

Celso de Mello, outro ex-presidente do STF, em entrevista ao PlatôBR, reforça a ideia de que não há perdão para quem atenta contra o regime democrático. Ele classifica uma possível anistia como uma segunda afronta à Constituição, uma interferência inadmissível do Legislativo no Judiciário. Mello argumenta que o Congresso não pode legislar sobre anistia em casos que afetem a democracia constitucional. Ele também defende a atuação do STF no julgamento de Bolsonaro, afirmando que a Corte Suprema não se curva a pressões políticas e mantém sua independência na defesa da Constituição.

Ayres Britto: independência dos Poderes e legitimidade

Ayres Britto enfatiza a importância da independência dos Poderes e a legitimidade do Judiciário. Ele ressalta que o Judiciário possui a “última palavra” para avaliar a constitucionalidade das leis e ações do Executivo e Legislativo. Britto explica que a legitimidade do STF é baseada tanto na eleição (política) quanto no conhecimento técnico (científica), conforme estabelecido na Constituição Federal.

Conclusão

As declarações dos ex-ministros do STF demonstram uma forte resistência à anistia a Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas. A possibilidade de tal medida ser considerada inconstitucional e a existência de precedentes no STF sugerem que a Corte Suprema provavelmente irá exercer seu papel de guardiã da Constituição, caso o Congresso Nacional avance com a proposta de anistia.

Imagem obtida do site: Valor Econômico

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	Anistia não pacificaria o país e violaria a Constituição Federal, diz ex-presidente do STFValor Econômico
	O precedente no STF que pode ser crucial para barrar a anistia a BolsonaroVEJA
	PlatôBR: ‘Não há perdão para quem atenta contra regime democrático’, diz ex-ministroISTOÉ Independente