O governo brasileiro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, prevendo um corte de R$ 19,8 bilhões em benefícios fiscais e a manutenção do valor do Bolsa Família sem reajuste. O anúncio foi feito em 29 de agosto de 2025.
Corte de Benefícios Fiscais
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou o PLP 182/25, propondo a redução linear de incentivos fiscais. A justificativa é a adequação aos gastos tributários, limitados pela Emenda Constitucional 109 a 2% do PIB até 2029. O projeto estima arrecadar R$ 19,8 bilhões adicionais em 2026. Essa medida busca restaurar o equilíbrio das contas públicas, segundo Guimarães. O projeto também estabelece a responsabilidade solidária de instituições financeiras em casos de exploração irregular de apostas.
Impacto do PLP 182/25
O PLP 182/25 deve ser apensado ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agilizando sua aprovação. O governo já contabiliza os R$ 19,8 bilhões como receita extra para alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2026.
Bolsa Família sem Reajuste
O Orçamento 2026 reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, valor inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos em 2025. Não há previsão de reajuste no benefício, segundo o governo. Desde o relançamento em março de 2023, o programa não recebeu aumento.
Contexto Eleitoral
A ausência de reajuste do Bolsa Família em ano eleitoral gerou debates. O governo justifica a decisão com base nas regras do programa, que permitem, mas não obrigam, reajustes a cada dois anos.
Orçamento Geral e Receitas Incertas
O Orçamento total para 2026 é de R$ 6,530 trilhões, com R$ 3,2 trilhões em despesas correntes. O governo prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões (0,25% do PIB), mas há incertezas quanto à arrecadação. Algumas receitas dependem da aprovação de medidas no Congresso, como o corte de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre investimentos.
Será que essas medidas serão suficientes para garantir o equilíbrio fiscal em 2026, ano de eleições presidenciais?
Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo: