INSS cancela autorização para crédito consignado de 8 instituições
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta terça-feira (5 de agosto de 2025), a autorização de oito instituições financeiras para operar com crédito consignado em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida, inédita para o INSS, decorre do descumprimento de requisitos essenciais, comprovado em processo administrativo. A principal falha apontada foi a ausência do mecanismo "não perturbe", obrigatório para evitar ligações indesejadas oferecendo crédito e proteger a população idosa, considerada vulnerável.
Instituições Impactadas
As instituições financeiras que tiveram suas autorizações canceladas são: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e Banco Industrial do Brasil S/A. Essa medida afeta a oferta de novos contratos e refinanciamentos. Contratos já existentes permanecem válidos.
Motivos do Cancelamento
Segundo o INSS, o cancelamento se baseia em um processo administrativo que comprovou o descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados. A falta do mecanismo "não perturbe" foi crucial nessa decisão, dada a vulnerabilidade de muitos aposentados e pensionistas a práticas abusivas. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
Contexto da Fraude
Este cancelamento ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF) revelar, em abril de 2025, um esquema bilionário de fraudes em descontos de benefícios do INSS, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As entidades investigadas cobravam mensalidades sem autorização.
Ressarcimento às Vítimas
O ressarcimento às vítimas de fraudes começou em 24 de julho. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano de ressarcimento, quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. Os pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA.
Impacto e Possíveis Desdobramentos
A decisão do INSS pode impactar significativamente o acesso ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. Algumas instituições já se manifestaram, alegando não utilizar ligações telefônicas para ofertar o crédito e que estão tomando medidas para regularizar sua situação. Resta saber se o INSS reavaliará as situações individualmente. A queda na contratação de crédito consignado após a implementação da biometria obrigatória em maio de 2025, que chegou a 82% em comparação a janeiro, também configura um cenário preocupante.
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