Cidadãos com contas gov.br de nível prata ou ouro podem assinar documentos digitalmente, com a mesma validade jurídica de uma assinatura física. Essa funcionalidade, disponível online e via aplicativo, elimina a necessidade de deslocamento a cartórios em muitos casos. O serviço foi lançado pelo governo federal e oferece agilidade e praticidade para diversos procedimentos.
Como usar a assinatura eletrônica do gov.br?
Para utilizar a assinatura eletrônica, é preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O nível da conta pode ser verificado acessando o site ou aplicativo do gov.br e clicando no nome de usuário. A atualização de nível envolve validação de dados, como reconhecimento facial comparado a bases da CNH ou TSE, ou leitura do QR Code da CIN.
Níveis de Conta gov.br
- Bronze: Acesso básico.
- Prata: Acesso a mais funcionalidades, requer validação adicional.
- Ouro: Acesso completo, exige maior nível de validação.
Após atingir o nível prata ou ouro, a assinatura eletrônica estará disponível. A validação da assinatura pode ser feita através do serviço Validar, acessível pelo site e aplicativo, via leitura do QR Code, upload do arquivo ou inserção do link.
Para que serve a assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica simplifica a autenticação de diversos documentos, como contratos de trabalho, aluguel, termos de adesão a serviços financeiros e documentos para a Receita Federal. Seu uso se estende a diferentes setores, oferecendo uma alternativa prática e eficiente à assinatura física.
A tecnologia permite assinar documentos a qualquer hora e em qualquer lugar, agilizando processos e reduzindo burocracia. A adoção da assinatura eletrônica pelo governo demonstra um avanço na modernização dos serviços públicos, buscando maior eficiência e acessibilidade para o cidadão.
Considerações Finais
A assinatura eletrônica do gov.br representa um importante passo em direção à digitalização de serviços públicos no Brasil. Sua implementação contribui para a simplificação de processos, redução de custos e maior comodidade para o cidadão, alinhando-se às tendências globais de desburocratização e modernização administrativa. A facilidade de uso e a segurança da plataforma tornam essa ferramenta uma opção viável e eficaz para uma ampla gama de procedimentos.
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