O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país, afetando diretamente a comunidade brasileira, a maior estrangeira em Portugal.
As mudanças, aprovadas com o apoio da direita e extrema-direita, incluem restrições a vistos de trabalho, limitando-os a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para reagrupamento familiar. A aprovação ocorreu em tempo recorde, apenas 16 dias úteis após a apresentação da proposta.
Impacto para brasileiros
Para os brasileiros, as novas leis implicam em dificuldades para:
- Entrada como turista e pedido de residência: a solicitação de residência após entrada como turista será proibida.
- Visto para procura de trabalho: vistos temporários serão concedidos apenas a profissionais altamente qualificados.
- Reagrupamento familiar: somente imigrantes com, pelo menos, dois anos de residência legal poderão solicitar o reagrupamento, e os familiares deverão requerer a autorização de residência de seus países de origem.
Além disso, o pacote cria uma unidade policial focada no combate à imigração ilegal e deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada devido a dúvidas sobre sua legalidade.
Reações e contexto
A tramitação acelerada gerou críticas da oposição e da sociedade civil. Dezenas de imigrantes protestaram silenciosamente no Parlamento. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de atropelar o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
Apoio da extrema-direita
O apoio do partido de extrema-direita Chega foi crucial para a aprovação. Em troca, o governo aceitou alterações, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para reagrupamento familiar.
Contexto da mudança
Desde março de 2024, o governo de Luís Montenegro promove uma guinada na política migratória, antes considerada uma das mais abertas da Europa. Em 2024, Portugal tinha 1,55 milhão de estrangeiros, quase quatro vezes mais que em 2017.
Possíveis desdobramentos
O pacote segue para sanção presidencial. A oposição alerta para os impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores dependentes de mão de obra imigrante. A questão levanta preocupações sobre os direitos humanos e o acesso à cidadania.
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