A juíza Angélica Chamon Layoun, 39 anos, foi demitida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por copiar sentenças em cerca de 2 mil processos. A demissão, assinada pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS, foi confirmada em maio de 2025 após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Investigação e Demissão
O PAD investigou a conduta da magistrada, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, apontando o uso de sentenças idênticas em casos cíveis. Segundo o TJ-RS, a prática visava aumentar a produtividade. A juíza também é acusada de desarquivar processos já julgados para emitir novos despachos e inflar o número de julgamentos. A demissão foi a sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Defesa da Juíza
A defesa de Angélica, representada pelos advogados Nilson de Oliveira Rodrigues e Pedro Henrique Ferreira Leite, contesta a demissão. Em nota, afirma que a penalidade é desproporcional e carece de provas de dolo ou má-fé. Alega que a juíza assumiu uma vara cível desestruturada, com grande acúmulo de processos, e que suas ações buscavam melhorar a gestão e o fluxo de trabalho, encontrando resistência interna. Um pedido de revisão disciplinar foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto da Demissão
Angélica foi empossada em julho de 2022 e estava em estágio probatório. O PAD aponta que as irregularidades começaram em 2023. A defesa argumenta que as dificuldades enfrentadas pela magistrada, incluindo a conciliação da maternidade com os desafios de uma vara desestruturada e o cuidado com uma filha autista, devem ser considerados como fatores atenuantes. A juíza já atuou em Pernambuco por quase seis anos. A demissão ocorreu após a apuração do PAD transitado em julgado em maio deste ano.
Desdobramentos
O caso gera debates sobre a gestão de varas sobrecarregadas, o impacto de condições pessoais nas performances profissionais e a proporcionalidade de punições na magistratura. O CNJ analisará o pedido de revisão da defesa, podendo reverter a demissão. Resta saber como o CNJ irá se posicionar perante a denúncia de má-gestão e a alegação de dificuldades enfrentadas pela magistrada.
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