Câmara aprova alteração de sinais sonoros em escolas para alunos com TEA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho de 2026, proposta que obriga escolas (públicas e privadas) a substituir seus sinais sonoros. A medida, aplicável mediante solicitação de pais ou responsáveis, visa reduzir o desconforto de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo um ambiente educacional mais inclusivo.O texto integra esta obrigatoriedade à Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que rege os direitos de pessoas com TEA. O relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), deu parecer favorável a um substitutivo ao Projeto de Lei 2093/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO).

Impacto na Inclusão Escolar

Para alunos com TEA, ruídos altos e abruptos causam estresse e sobrecarga sensorial, prejudicando o aprendizado. A substituição desses sinais permite um ambiente auditivo mais calmo e previsível, essencial à inclusão. A flexibilização dos avisos sonoros é um passo fundamental para a acessibilidade.

Tramitação Nacional

O projeto, tramitado em caráter conclusivo na Câmara, segue agora para análise do Senado, salvo recurso para votação no Plenário. Este detalhe é vital para a efetivação da emenda à Lei Berenice Piana, que, se aprovada, estabelecerá um padrão nacional. Consulte o Portal da Câmara dos Deputados para mais detalhes.

Iniciativas Regionais

Em Santa Catarina, um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) propõe substituir sirenes por músicas em escolas estaduais. Já aprovado em Comissão de Educação, aguarda análise em Direitos da Pessoa com Deficiência. Visa criar ambiente acolhedor para estudantes com hipersensibilidade auditiva, incluindo TEA. Essa iniciativa estadual espelha o debate nacional. Consulte o Portal GCD.A aprovação da medida pela Câmara dos Deputados é um marco na legislação de inclusão. Ao abordar a hipersensibilidade auditiva, um desafio comum para muitos autistas, a lei fomenta espaços educacionais mais adaptados. Qual o impacto a longo prazo dessas mudanças na experiência escolar? Espera-se que melhore a qualidade de vida e o aprendizado para alunos com TEA, promovendo um sistema educacional mais equitativo e compreensivo para todos.