O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 5.678,69 em honorários advocatícios. A decisão, assinada pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível da capital paulista, determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 15 dias. Caso o débito não seja quitado voluntariamente, incidirão multa de 10% sobre o valor e outros 10% a título de honorários executivos, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Fonte: Metrópoles
Origem da dívida
O montante cobrado refere-se a uma ação penal privada movida por Vorcaro contra o empresário Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital. Vorcaro imputou a Timerman os crimes de calúnia e difamação por ter este apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato com supostos indícios de crimes contra o sistema financeiro envolvendo o banqueiro e o Banco Master. No entanto, a queixa-crime foi rejeitada em todas as instâncias judiciais, com a primeira decisão ocorrendo em outubro de 2024 pela 14ª Vara Criminal de São Paulo, que considerou a ausência de justa causa para o prosseguimento do caso. O Ministério Público Federal também recomendou a rejeição da queixa.
Condenação ao pagamento de honorários
Em virtude da derrota judicial na ação penal, Daniel Vorcaro foi condenado ao pagamento dos honorários dos advogados que defenderam Timerman. O valor atual de R$ 5.678,69 corresponde à parcela devida a um dos patronos do empresário. A execução dos honorários ocorre por via autônoma em relação à ação penal originária e tramita na Vara Cível. A magistrada ressaltou que, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, a intimação é considerada válida mesmo que o devedor tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
Personagens envolvidos
É relevante notar que Daniel Vorcaro é representado no processo pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o valor da dívida seja relativamente baixo, o caso envolve figuras proeminentes no cenário político e financeiro brasileiro. A notícia da intimação ganha destaque em diversos veículos de comunicação, dada a notoriedade dos envolvidos.
O Banco Master, cujo controle foi recentemente transferido pelo grupo Vorcaro para o BTG Pactual, não se manifestou publicamente sobre a intimação. As investigações sobre supostos crimes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, que levaram à Operação Compliance Zero, ainda estão em andamento e resultaram na prisão de outras pessoas ligadas ao banqueiro.