Ação Coletiva por Danos Morais e Materiais é Planejada Contra Empresas e Órgãos Reguladores
Uma associação de famílias de vítimas do trágico acidente aéreo da Voepass, ocorrido em agosto de 2024 e que resultou na morte de 62 pessoas, anunciou a intenção de ingressar com uma ação coletiva por danos morais e materiais. A iniciativa surge após a conclusão do relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que aponta uma série de falhas que teriam contribuído para a queda da aeronave em Vinhedo, no interior de São Paulo.
Fonte: Folha de S.Paulo
Relatório do Cenipa Detalha Falhas Críticas e Culpa Compartilhada
O relatório final do Cenipa, divulgado na última quinta-feira (23), aponta que a aeronave da Voepass, um ATR-72, não deveria ter decolado dadas as condições operacionais. O sistema de proteção contra acúmulo de gelo (Airframe De-Icing) estava inoperante, uma falha conhecida pela tripulação e pela empresa. Mesmo com a possibilidade de encontrar condições de gelo durante o voo, o avião foi liberado, o que é considerado um desacordo com os requisitos operacionais. O documento detalha que o acúmulo de gelo nas asas comprometeu o desempenho da aeronave, levando à perda de velocidade, estol aerodinâmico e, subsequentemente, à queda. A investigação também ressaltou a demora da tripulação em reconhecer a gravidade da situação e em executar os procedimentos de segurança adequados. Além disso, foram identificadas deficiências na fiscalização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e uma cultura organizacional de “normalização de desvios” na Voepass, onde falhas eram recorrentemente não reportadas.
Alvos da Ação e Expectativas de Justiça
Leonardo Amarante, advogado da associação, informou que a ação coletiva buscará responsabilizar a Anac, a fabricante da aeronave ATR, a própria Voepass e outros possíveis indiciados pela Polícia Federal. O objetivo é obter reparação por danos morais e materiais, com um valor a ser arbitrado tecnicamente, possivelmente na casa dos milhões de reais. O montante arrecadado poderá ser destinado a um fundo controlado pelo Ministério Público ou a programas voltados para a melhoria da segurança da aviação. Familiares relatam um sentimento de