TSE cassa votos e Dayany Bittencourt perde vaga na Câmara dos Deputados

A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular, por unanimidade, os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. A decisão, proferida nesta quinta-feira (21), impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, exigindo uma recontagem do quociente eleitoral no Ceará. Heitor Freire teve seu diploma cassado por uso ilícito de recursos do Fundo Eleitoral, ultrapassando R$ 1,6 milhão.

Fonte: G1

Entenda a Decisão do TSE

O TSE confirmou a cassação do diploma de Heitor Freire, eleito suplente de deputado federal pelo União Brasil em 2022. A corte eleitoral considerou que Freire cometeu irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. As irregularidades, segundo o ministro relator Antonio Carlos Ferreira, somaram R$ 1.668.671,42, representando uma parcela significativa dos recursos arrecadados e gastos em sua campanha.

Justificativa do Tribunal

O ministro Antonio Carlos Ferreira enfatizou que a legislação eleitoral visa garantir a moralidade, a transparência e a igualdade entre os candidatos. Ele argumentou que a impossibilidade de rastrear o destino das verbas públicas compromete a lisura do processo eleitoral. Em sua decisão, Ferreira declarou:

“A igualdade de chances entre candidatos não é comprometida só quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro.”

Repercussão e Contraponto

Dayany Bittencourt, que obteve sua vaga na Câmara através do quociente eleitoral do União Brasil, manifestou-se sobre a decisão. Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada classificou a situação como “perseguição política” e “violência política de gênero”, alegando que a medida visa prejudicar a pré-candidatura de seu marido, Capitão Wagner, ao Senado. O Capitão Wagner também se manifestou, reforçando a tese de perseguição e criticando o que ele descreveu como uma união de forças contra sua candidatura.

O que acontece agora?

Com a anulação dos votos de Heitor Freire, o TSE determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no Ceará. Esse processo definirá quem ocupará a vaga de Dayany Bittencourt na Câmara dos Deputados. A decisão do TSE tem cumprimento imediato, independente de publicação no Diário Oficial. Qual será o impacto desta recontagem no cenário político cearense?

Reação de Heitor Freire

Heitor Freire expressou surpresa com a decisão do TSE e afirmou que sua defesa jurídica está tomando todas as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais. Ele ressaltou sua trajetória e trabalho em prol do desenvolvimento regional, atração de investimentos e geração de empregos no Ceará.