STF reage a notificação a Moraes por processo nos EUA; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) estão coordenando uma resposta à notificação do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos. A notificação foi autorizada pela Justiça da Flórida a pedido da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, que buscam anular decisões de Moraes consideradas por eles como censura.

Fonte: G1

Entenda o caso

As empresas alegam que as decisões de Moraes violam a Constituição dos EUA, configurando censura. A notificação foi realizada via e-mail pelo advogado Martin De Luca, representante das plataformas. No Brasil, a avaliação é que o caso envolve cooperação internacional, necessitando de análise jurídica e diplomática.

A lei brasileira protege magistrados?

A legislação brasileira estabelece que um magistrado não responde pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício regular da função. A responsabilidade pessoal do juiz é restrita a situações excepcionais, como dolo ou fraude.

Decisão anterior do STJ

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o cumprimento de uma carta rogatória da Justiça dos EUA para intimar Moraes, sob o entendimento de que a legislação não autorizava a medida, visto que o ministro atuou no exercício de sua função. A notificação via e-mail contraria essa decisão.

Possíveis desdobramentos

Ainda não está definido quem responderá à notificação. As opções incluem o próprio STF, a AGU ou o Ministério da Justiça, através de cooperação internacional. Outra alternativa seria acionar o Itamaraty. A AGU já acionou seu escritório nos EUA para acompanhar o caso, representando Moraes por considerar que ele representa o Estado brasileiro.

O que dizem as plataformas?

O processo contra Moraes está relacionado a uma decisão que determinou o encerramento da conta do bolsonarista Allan dos Santos na plataforma Rumble. Como a decisão não foi cumprida, Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil em 2025. De Luca alega que Moraes atuou de forma ilegal, sem base jurídica.

Qual a possível reação do STF?

O presidente do STF, Edson Fachin, está analisando os mecanismos jurídicos para preservar a autonomia e as prerrogativas da corte, em conjunto com a AGU e o Ministério da Justiça. A questão retórica que se levanta é: como equilibrar a independência judicial com a necessidade de responder a questionamentos internacionais?

As próximas semanas serão cruciais para entender a resposta institucional do Brasil e como esse caso impactará as relações jurídicas internacionais. O acompanhamento do caso é essencial para compreender a defesa da atuação dos magistrados brasileiros em decisões que impactam o cenário global.