O Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), lançou um edital de chamamento público para habilitar municípios a receberem recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa, inédita no país, visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal em todo o estado, com o primeiro fundo estadual da causa lançado em abril. Os municípios têm até 8 de junho para manifestar interesse.
Fonte: Correio do Povo
Quem pode participar?
Municípios que atendam a requisitos como a existência de um fundo municipal específico com conta própria, capacidade técnica para execução das ações (incluindo profissional médico veterinário ou parceria com serviço especializado) e manifestação formal de interesse assinada pelo prefeito podem se habilitar. A manifestação de interesse deve ser realizada através do preenchimento de formulário eletrônico no site da Sema.
Como será a distribuição dos recursos?
Após a habilitação, a distribuição dos valores observará critérios técnicos e objetivos, com base na disponibilidade orçamentária do Fundo, garantindo transparência e isonomia no acesso. Os municípios contemplados deverão prestar contas da aplicação dos recursos, demonstrando a execução das ações e o atendimento dos objetivos propostos.
Chamamento para o Conselho Gestor
Paralelamente, a Sema abriu um chamamento público para a composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. Este conselho terá composição paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil em igual proporção. A proposta é garantir governança compartilhada, transparência e legitimidade nas decisões. O prazo para inscrições de entidades interessadas em integrar o conselho gestor vai até 25 de maio.
Quem pode integrar o conselho?
- Organizações não governamentais sem fins lucrativos, instituídas há pelo menos cinco anos no Estado, com atuação comprovada na área de proteção animal e habilitadas no programa Nota Fiscal Gaúcha.
- Instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC, sediadas no Rio Grande do Sul e que desenvolvam atividades de ensino, pesquisa ou extensão relacionadas ao bem-estar animal.
O que isso significa para a proteção animal no RS?
A criação deste fundo representa uma mudança estrutural na forma como a proteção animal é tratada no Rio Grande do Sul. Historicamente, as políticas públicas para animais domésticos se resumiam a campanhas pontuais. O fundo cria previsibilidade orçamentária, permite planejamento de longo prazo e retira a pauta do improviso, elevando a proteção animal a um novo patamar dentro da administração pública. É uma política pública permanente, não apenas uma ação complementar.
Qual o impacto esperado?
Espera-se que a iniciativa impulsione a estruturação de serviços municipais e o enfrentamento de desafios relacionados ao bem-estar de animais domésticos. Em um contexto de crescente demanda por políticas de proteção animal, o fundo surge como uma ferramenta crucial para auxiliar municípios e organizações da sociedade civil a lidarem com questões como abandono, controle populacional e saúde pública.