Motoristas de aplicativos como Uber e 99 podem ter o direito de recusar pagamentos em dinheiro garantido por lei. O Projeto de Lei 485/2020, que busca criar novas medidas de segurança para usuários e condutores, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado em maio de 2026. A medida visa reduzir os riscos de assaltos e situações de vulnerabilidade durante as corridas.
Fonte: Estadão
O que muda com o projeto de lei?
Atualmente, muitos aplicativos já permitem que motoristas optem por não receber pagamentos em dinheiro. No entanto, o projeto de lei busca incorporar essa possibilidade à legislação, alterando a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A decisão de aceitar ou não pagamentos em espécie ficará a critério do condutor, conforme o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR), considerando que alguns usuários ainda dependem do dinheiro físico ou não utilizam meios digitais.
Segurança em primeiro lugar
A discussão sobre a segurança nos aplicativos tem ganhado destaque. Uma pesquisa realizada pela inDrive revelou que 72% da sensação de vulnerabilidade acontece antes mesmo da viagem, durante a espera pelo veículo ou no momento da solicitação da corrida. O projeto de lei também determina que as plataformas permitam aos motoristas visualizar o trajeto completo antes de aceitar a viagem. Além disso, prevê o monitoramento de eventos de risco, como mudanças de rota, e a criação de mecanismos de alerta durante a corrida.
Outras medidas de segurança
Além da questão do pagamento em dinheiro, o projeto de lei aborda outras medidas de segurança importantes. Segundo a pesquisa da inDrive, 47% dos entrevistados consideram o monitoramento em tempo real como o principal recurso de segurança, enquanto 46% citam o compartilhamento de rota com contatos de confiança.
Próximos passos do projeto
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, as plataformas terão 180 dias para se adaptar às novas exigências previstas no texto. O que você acha dessas novas medidas de segurança? Elas realmente podem reduzir os riscos para motoristas e passageiros?
Impacto e Desdobramentos
A aprovação do projeto de lei na CCT do Senado representa um avanço significativo para a segurança de motoristas de aplicativo. A possibilidade de recusar pagamentos em dinheiro, aliada a outras medidas como o monitoramento em tempo real e o compartilhamento de rotas, pode contribuir para a redução de assaltos e outras situações de risco. No entanto, é importante ressaltar que a implementação efetiva dessas medidas dependerá da aprovação do projeto na CAS e da adaptação das plataformas às novas exigências. A medida pode impactar principalmente motoristas que atuam em áreas de maior risco e que se sentem mais vulneráveis ao aceitar pagamentos em espécie. Resta saber se a legislação trará a segurança esperada para a categoria.
Universalização da segurança no trânsito
A senadora brasiliense Leila Barros, do PDT, busca garantir que essas proteções sejam um direito de todo motorista, em qualquer plataforma, sem exceção. É esse o objetivo do projeto de lei aprovado agora na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Operadoras de telefonia
A CCT também aprovou projeto que obriga operadoras a ampliar cobertura de telefonia.