O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre o processo movido nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group. A notificação, confirmada pelo advogado Martin De Luca, ocorreu após autorização da Justiça da Flórida, que considerou o método necessário devido a impasses na via diplomática tradicional. As empresas alegam censura e violação de garantias constitucionais americanas.
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Fonte: G1
Entenda o Processo
A ação judicial, iniciada pelas plataformas Rumble e Trump Media, questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de contas de usuários alinhados à direita brasileira. As empresas argumentam que tais decisões configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. A Trump Media, embora não diretamente afetada pelas decisões, alega depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da sua plataforma Truth Social.
A Notificação por E-mail
Diante da alegação de que a cooperação jurídica internacional estava paralisada devido a entraves burocráticos no Brasil, a Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail. As empresas alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. A decisão judicial estabeleceu um prazo de 21 dias para que Moraes responda à petição inicial. Caso não o faça, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia no tribunal norte-americano. Como isso impactaria o andamento do caso?
O Que Dizem as Partes
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”
Essa foi a declaração do advogado Martin De Luca, responsável pelas plataformas, em sua rede social X. O STF, por sua vez, ainda não se manifestou sobre a notificação. O Supremo tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. É importante ressaltar que as decisões questionadas pelas empresas americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Possíveis Desdobramentos
O desenrolar desse processo nos Estados Unidos poderá ter implicações significativas para a atuação de plataformas digitais no Brasil e para a aplicação de decisões judiciais brasileiras em território estrangeiro. A questão central é o limite entre a liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação e os ataques às instituições democráticas. Resta aguardar os próximos passos do processo e a resposta do ministro Alexandre de Moraes.