Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao Imposto de Renda 2026 para evitar a malha fina e outros problemas com a Receita Federal. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) se encerra em 31 de maio, e o não cumprimento pode gerar multas. Além disso, muitos MEIs precisam também declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) se seus rendimentos tributáveis ultrapassaram R$ 35.584 em 2025. Um mutirão em Sorocaba oferece auxílio para a regularização até o dia 29.
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Fonte: G1
Principais Erros na Declaração do IRPF para MEI
Um dos erros mais comuns é confundir as obrigações da DASN-SIMEI com as do IRPF. A DASN-SIMEI é uma declaração anual da empresa, obrigatória para todos os MEIs, mesmo que não tenham faturado. Já o IRPF é a declaração da pessoa física, exigida apenas se o MEI se enquadrar nos critérios da Receita Federal, como ter rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano anterior, possuir bens superiores a R$ 800 mil, ou rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.
Como evitar a malha fina?
Para evitar problemas com a Receita Federal, é crucial separar as finanças pessoais das da empresa. Misturar as contas dificulta a comprovação da origem dos recursos e pode levar a questionamentos. Outro erro comum é declarar o faturamento como renda tributável sem aplicar a isenção permitida por lei: 8% para comércio e indústria, 16% para transporte e 32% para serviços. É fundamental informar o CNPJ na ficha de bens e direitos da declaração de pessoa física e guardar todos os comprovantes de receitas e despesas.
“A maioria dos erros não acontece por má-fé, mas por desconhecimento das regras ou pela falta de separação entre o CPF e o CNPJ”, explica Layla Caldas da Silva, analista de políticas públicas do Sebrae, em entrevista ao G1.
DASN-SIMEI: Prazo Final e Como Declarar
A DASN-SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio. A declaração anual serve para informar à Receita o faturamento obtido pela empresa no ano anterior e é necessária para manter a regularidade do CNPJ. A entrega é feita exclusivamente pela internet, no site do Simples Nacional. É preciso informar o CNPJ, escolher o ano-calendário (2025), preencher o formulário com a receita bruta total do ano e a receita separada por atividade, além de indicar se houve empregado registrado durante o ano.
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Clique em DASN-Simei.
- Informe o CNPJ do MEI.
- Escolha o ano-calendário da declaração (2025).
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Confira os valores informados, clique em "Transmitir" e salve o recibo de entrega.
Mutirão do MEI em Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, em parceria com outras instituições, está promovendo um mutirão para auxiliar os MEIs na regularização de suas situações. O evento, que acontece nos dias 28 e 29 de maio, oferece atendimento gratuito e sem agendamento prévio, com orientações financeiras, previdenciárias e fiscais. Será possível realizar a entrega da DASN-SIMEI, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), consultar pendências, parcelar dívidas, atualizar o cadastro, emitir boletos, regularizar a situação fiscal e obter informações sobre benefícios previdenciários.
O mutirão também oferece informações sobre linhas de crédito, educação empreendedora e programas de apoio ao empreendedor. Diversas instituições estarão presentes, como o Procon Sorocaba, a Casa do Cidadão, a Vigilância Sanitária, o Concilia Sorocaba, o Poupatempo do Empreendedor, a Associação Comercial de Sorocaba (ACSO), o Banco do Povo, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba (Sincomércio), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Sicoob Cooperaso.
Para agilizar o atendimento no Mutirão do MEI, a Semepp recomenda que os MEIs levem documentos pessoais, número do CNPJ e informações sobre faturamento referentes ao ano de 2025. O evento acontece no Sorocaba Shopping, das 10h às 16h.
O Que Acontece Se Perder o Prazo?
Quem perder o prazo para a entrega da DASN-SIMEI paga multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20% do valor total. Se a declaração for entregue espontaneamente após o prazo, a multa cai pela metade, mas o valor mínimo cobrado é de R$ 50. Além disso, o MEI com débitos no IRPF pode enfrentar dificuldades na obtenção de certidões negativas de débitos, essenciais para participar de licitações públicas e obter financiamentos.
Em resumo, para evitar complicações com a Receita Federal, o MEI deve separar as finanças pessoais e empresariais, declarar corretamente seus rendimentos, entregar a DASN-SIMEI dentro do prazo e, se necessário, o IRPF. A regularização garante a continuidade dos negócios e o acesso a diversos benefícios. Não perca os prazos e evite multas e restrições!