A Justiça da Itália negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil nesta sexta-feira (22), determinando sua libertação imediata, conforme informações do advogado Alessandro Sammarco. A decisão, proferida pela Suprema Corte de Cassações, reverte uma decisão anterior que autorizava a extradição.
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Fonte: G1
Entenda a Decisão da Justiça Italiana
A decisão da Suprema Corte de Cassações, a mais alta instância judicial italiana, refere-se especificamente ao processo em que Zambelli foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda há um segundo pedido de extradição em análise, relacionado à condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. Qual será o futuro legal de Zambelli?
De acordo com o advogado, o tribunal anulou a decisão prévia da Corte de Apelações da Itália, que havia dado sinal verde para a extradição solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. A Suprema Corte de Cassações ainda não divulgou formalmente o acórdão da decisão.
Próximos Passos e o Papel do Ministro da Justiça Italiano
Embora o processo tenha se esgotado nas vias judiciais, a decisão final passará pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem 45 dias para emitir um parecer favorável ou contrário à extradição. Sammarco informou que Zambelli deverá ser libertada da prisão nos arredores de Roma na manhã de sábado (23).
Os Argumentos da Defesa e a Cidadania Italiana
A defesa de Zambelli alegou que o processo no Brasil configurava perseguição política e que as prisões brasileiras representavam uma ameaça à sua segurança. Um dos principais argumentos era a cidadania italiana da ex-deputada, embora a Justiça italiana tenha anteriormente considerado que essa cidadania tinha um “status meramente formal”, sem “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
A defesa também argumentou que o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e, por reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo. No entanto, o tribunal italiano explicou que a Constituição italiana não proíbe absolutamente a extradição de cidadãos, subordinando-a a acordos internacionais, como o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989), que permite a extradição.
O Primeiro Processo e as Condenações do STF
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ. O STF também ordenou a cassação de seu mandato em dezembro, após revogar uma decisão da Câmara dos Deputados. Zambelli renunciou ao cargo três dias depois.
Condições de Detenção e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal
Caso fosse extraditada, Zambelli seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O governo brasileiro informou à Justiça italiana que a Colmeia oferece condições adequadas de detenção, com cursos técnicos, atendimento médico e respeito aos padrões de salubridade e segurança.
Detalhes sobre o Presídio Italiano
Zambelli está presa em um presídio nos arredores de Roma, que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta. A unidade enfrenta problemas de superlotação e déficit de funcionários. Apesar da capacidade para 272 detentas, atualmente abriga 371. A penitenciária é dividida em oito seções, com celas com quatro camas (dois beliches) e banheiros separados.
O Que Surpreendeu a Diplomacia Brasileira
A diplomacia brasileira expressou surpresa com a decisão, uma vez que Zambelli havia perdido em todas as instâncias nos processos anteriores. A recusa da última instância em seguir as decisões das demais cortes italianas sugere a identificação de um erro no processo conduzido na Itália ou no próprio processo brasileiro.
O Segundo Processo e o Porte de Armas
Além do processo de invasão ao CNJ, Zambelli enfrenta um segundo processo na Itália, relacionado ao porte ilegal de armas. Este caso ainda não foi julgado em última instância.
A Saúde de Zambelli e o Risco de Fuga
A defesa de Zambelli alegou que sua saúde estava debilitada e que o processo apresentava “vícios”. No entanto, a Justiça italiana já havia concluído que não havia condições de saúde incompatíveis com a detenção e que existia “plena existência de risco de fuga”, considerando que ela chegou à Itália logo após a publicação da ordem de prisão no Brasil. A Corte de Apelação italiana já havia rejeitado anteriormente a tese de violação de direitos humanos nas prisões brasileiras.
O Futuro Legal de Zambelli
Com a decisão da Suprema Corte de Cassações, o futuro legal de Carla Zambelli está agora nas mãos do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Ele deverá decidir, em até 45 dias, se autoriza ou não a extradição da ex-deputada ao Brasil, considerando os argumentos apresentados pela defesa e as informações fornecidas pelas autoridades brasileiras.