O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou o sistema INSS Empresa nesta sexta-feira (15), uma ferramenta que permite às empresas consultar os afastamentos de seus empregados durante o período de vínculo empregatício. A plataforma, que substitui o antigo Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), promete uma interface mais intuitiva e informações mais completas e atualizadas.
Fonte: Governo Federal
O que o INSS Empresa oferece?
O novo sistema oferece diversas vantagens em relação ao seu predecessor, incluindo a ampliação do período de consulta (dados desde janeiro de 2019), atualização imediata das informações e uma interface mais amigável. Para acessar o sistema, é necessário autenticação via conta gov.br com certificado digital de pessoa jurídica.
As empresas poderão consultar dados como número do benefício, espécie, situação, datas de requerimento, início, despacho e cessação. Em casos de benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), o sistema exibirá a data da última avaliação, a conclusão da perícia médica e a existência de nexo técnico, quando aplicável.
Impacto nas Rotinas de RH, DP e SST
O INSS Empresa promete impactar diretamente as rotinas de Recursos Humanos (RH), Departamento Pessoal (DP) e Saúde e Segurança do Trabalho (SST), especialmente em organizações com grande volume de afastamentos. A plataforma centraliza consultas e busca reduzir a burocracia, promovendo maior integração entre empresas e a Previdência Social.
A expectativa é que o sistema auxilie no acompanhamento de trabalhadores afastados, permitindo um controle mais eficiente das informações relacionadas a benefícios e períodos de ausência. O DP poderá utilizar o sistema para apoiar rotinas trabalhistas e administrativas, enquanto as equipes de SST se beneficiarão no monitoramento de afastamentos ocupacionais e no acompanhamento da saúde dos empregados.
Atenção à LGPD e Proteção de Dados
A implementação do INSS Empresa reforça a importância da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente devido ao tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde dos trabalhadores. As empresas deverão revisar suas políticas internas de segurança da informação, controle de acesso e armazenamento de dados, garantindo a conformidade com a legislação.
Como Acessar o INSS Empresa?
A ferramenta está disponível no endereço empresa.inss.gov.br. O acesso exige autenticação com conta gov.br, utilizando certificado digital de pessoa jurídica (A1 ou A3) emitido por autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Certificados em nuvem não são aceitos.
Após o acesso, o responsável pelo certificado digital pode autorizar representantes para visualizar as informações, que poderão acessar o sistema por meio de sua conta gov.br, utilizando CPF e senha, desde que possuam nível de confiabilidade prata ou ouro. Essa delegação simplifica o acesso e a gestão das informações.
Próximos Passos e Expectativas
Com a implementação do INSS Empresa, empresas e escritórios contábeis devem acompanhar os próximos atos regulamentares para entender como ocorrerá a operacionalização completa do sistema e quais serão os impactos práticos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias. A digitalização progressiva dos serviços do INSS promete ampliar a automatização e reduzir procedimentos presenciais, trazendo mais eficiência e agilidade para o dia a dia das empresas.