A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por danificar o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, propõe diminuir a pena em 133 dias devido à conclusão de etapas de escolarização no sistema prisional.
Fonte: Gazeta do Povo
Remição da Pena por Educação
O parecer da PGR baseia-se na aprovação de Ferreira no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Segundo Gonet, essa aprovação permite a remição da pena, mesmo que o apenado já tenha concluído o ensino médio antes da execução penal. A justificativa é uma interpretação extensiva que beneficia o apenado que busca educação e capacitação para reduzir seu tempo de prisão.
“A aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal.” – Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
Atividades de Trabalho e Leitura
Além da aprovação no ENCCEJA, documentos da Vara de Execuções Penais de Uberlândia mostram que Ferreira trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Ele também leu quatro livros durante esse período, incluindo obras como “O Mulato” e “Memórias de um Sargento de Milícias”. A legislação brasileira prevê a remição da pena para presos que estudam, trabalham ou participam de atividades educacionais reconhecidas.
Detalhes da Aprovação no ENCCEJA
De acordo com a PGR, Ferreira foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA. No exame de 2025, ele obteve aprovação em quatro áreas de conhecimento, incluindo redação. A conclusão da etapa educacional garante um acréscimo de 1/3 na remição, totalizando os 133 dias propostos.
Crimes e Condenação
Ferreira foi condenado pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação está relacionada à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O Relógio de Dom João VI
O caso ganhou notoriedade após a divulgação de imagens mostrando Ferreira destruindo o relógio histórico de Dom João VI, que ficava no terceiro andar do Palácio do Planalto. A peça, trazida ao Brasil em 1808, era um dos itens históricos mais importantes do acervo da presidência.
Remição Total e Próximos Passos
O mecânico já obteve remissões anteriores por trabalho e leitura, totalizando 306 dias. Se a nova remição for homologada por Moraes, ele terá conseguido reduzir sua pena em 436 dias, o equivalente a um ano e dois meses. O pedido da PGR será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos dos atos de 8 de janeiro no STF.
Contexto e Implicações
A solicitação da PGR levanta questões sobre a aplicação da lei de execução penal e a importância da ressocialização de condenados por meio da educação e do trabalho. Qual o impacto da educação no sistema prisional e na reintegração dos apenados à sociedade? A decisão de Moraes terá implicações tanto para o caso específico de Ferreira quanto para outros condenados nos atos de 8 de janeiro, definindo um precedente importante sobre a remição de pena em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O caso continua em aberto e aguarda a decisão final do ministro.