FGTS libera R$ 8,4 bi para saque-aniversário e uso em dívidas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida, que entra em vigor a partir de 26 de maio, também autoriza o uso de parte do saldo do FGTS para o abatimento de dívidas no programa Novo Desenrola.

Fonte: G1

Liberação do Saque-Aniversário

A autorização para o saque-aniversário está prevista em uma medida provisória publicada em dezembro do ano passado. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores a serem creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS antes do dia 25 de maio, devido ao processamento da operação. Essa liberação é destinada àqueles que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e optaram por essa modalidade de saque.

Uso do FGTS para Abater Dívidas

Além da liberação do saque-aniversário, o governo também permitirá que os trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS para abater dívidas no programa Novo Desenrola. A partir de 25 de maio, será possível consultar o saldo disponível para essa finalidade.

Como funcionará o uso para dívidas?

De acordo com o governo, será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

"A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso." - Ministério do Trabalho

Calendário do Saque-Aniversário para Nascidos em Maio

Para os trabalhadores nascidos em maio que optaram pelo Saque-Aniversário, o pagamento do benefício já começou no dia 4 deste mês e se estende até 31 de julho. Quem deseja aderir a essa modalidade e receber ainda em maio tem até o dia 29, último dia útil do mês, para fazer a adesão.

O que é o Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retirar anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. O valor a ser sacado é calculado com base em uma porcentagem do saldo total das contas do trabalhador, somada a uma parcela fixa adicional.

Próximos Passos

Após a consulta do saldo disponível para o abatimento de dívidas, as instituições financeiras terão um prazo de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira. A Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.