EUA: PCC e Comando Vermelho serão classificados como terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou que classificará as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas a partir de 5 de junho. A decisão, divulgada pelo Departamento de Estado, ocorre após encontros do senador Flávio Bolsonaro com autoridades americanas e apesar da oposição do governo brasileiro, que teme implicações legais e de soberania.

Fonte: G1

Designação e Implicações

As facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). Segundo o governo americano, PCC e CV são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis, comandando milhares de integrantes.

Com a classificação, o governo dos EUA poderá congelar bens, impedir o financiamento e isolar internacionalmente as facções. Além disso, torna-se crime nos EUA fornecer “apoio material” aos grupos, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços. Membros das facções também podem ter vistos negados ou serem deportados.

Reação e Justificativa

O senador Marco Rubio declarou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e atinge outros países da região e os Estados Unidos. “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, afirmou.

O governo brasileiro, por outro lado, tentou impedir a decisão nos bastidores, temendo que a classificação abra margem para ações mais duras dos Estados Unidos, inclusive uma possível operação militar no Brasil. Especialistas em segurança pública argumentam que a legislação brasileira já prevê penas duras para o combate a facções criminosas.

Diferenças entre as Designações

Embora frequentemente aplicadas às mesmas organizações, as designações de “Organização Terrorista Estrangeira” e “Terrorista Global Especialmente Designado” têm funções diferentes:

Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO): Designação aplicada pelo Secretário de Estado dos EUA exclusivamente a grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas que representem ameaça à segurança dos Estados Unidos.
Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT): Lista administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA, com foco em sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.

Contexto e Atuação do PCC nos EUA

Autoridades americanas já identificaram membros do PCC atuando em pelo menos cinco estados americanos: Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, foram anunciadas acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo. Estima-se que o PCC possua mais de 40 mil integrantes em cerca de 30 países.

O que diz a Legislação Brasileira?

A Lei Antiterrorismo brasileira (2016) define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado. Segundo o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as facções criminosas brasileiras não se enquadram nessa definição, pois buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro, e não têm motivação ideológica, política ou religiosa. Será que essa visão será alterada diante da nova classificação dos EUA?

Próximos Passos

A designação oficial como organização terrorista depende agora da análise do Congresso americano. Após a aprovação, a medida permite o congelamento de bens e o isolamento internacional das facções, impactando significativamente a atuação desses grupos tanto no Brasil quanto em outros países.