Servidores públicos, inativos, pensionistas e estagiários do INSS podem respirar aliviados. O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) está reprocessando dados no eSocial para corrigir pendências na malha fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida visa solucionar inconsistências causadas por falhas na migração de sistemas e garantir que as declarações retidas sejam processadas o mais rápido possível. A ação ocorre após forte pressão da FENASPS junto aos Ministérios, que identificou uma inconsistência no cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos e as informações processadas pela Receita Federal.
Fonte: IFAL
Entenda o Reprocessamento no eSocial
O reprocessamento, detalhado no OFÍCIO SEI CIRCULAR Nº 28/2026/DGP-INSS, surge como resposta a divergências encontradas no cruzamento de dados entre as informações da folha de pagamento e os dados processados pela Receita Federal. Estas divergências levaram muitos servidores à malha fina, atrasando a liberação da restituição do imposto de renda.
O que você precisa fazer?
- Sem erros: Se você declarou os valores exatamente como constam no seu Informe de Rendimentos do SouGOV, nenhuma ação é necessária. A regularização será automática após o novo cruzamento de dados pela Receita Federal.
- Erros na declaração: Caso tenha declarado valores diferentes do Informe, é crucial enviar uma declaração retificadora até o dia 29 de maio de 2026.
Prioridade para Aposentados e Casos Específicos
O MGI informou que o reprocessamento priorizará os casos de erro na parcela dedutível dos aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos, além dos casos de isenção decorrente de doenças previstas em lei. Em seguida, serão reprocessadas as demais pendências decorrentes de falhas no Integrador.
Impacto e Próximos Passos
A equipe do MGI assegurou que o INSS não precisará retransmitir dados financeiros, e os contribuintes não necessitarão retificar suas declarações, desde que tenham informado os valores corretos. Para aqueles que já enviaram a declaração com valores corretos, mas ainda estão na malha fiscal, a Receita Federal fará um novo cruzamento de dados após o reprocessamento. Com isso, as declarações retidas devem sair do status de pendência e seguir para a fila de restituição.
Como acompanhar o Processamento?
Para verificar o status da sua declaração e o eventual envio de documentos, acesse o portal Meu Imposto de Renda. Em caso de dúvidas ou necessidade de retificação, a orientação é consultar o portal e-CAC da Receita Federal.
O que esperar do futuro?
Embora a data exata do reprocessamento não tenha sido divulgada, o MGI garantiu que, mesmo que ocorra após o dia 29 de maio, a regularização das pendências será garantida. Essa ação demonstra um esforço conjunto para mitigar os impactos das falhas de sistema e assegurar que os servidores públicos e beneficiários recebam suas restituições de forma justa e oportuna. Resta acompanhar os próximos comunicados para saber quando o processo será finalizado e os resultados serão visíveis.