DF recusa fundo e oferece FPM e FPE para salvar BRB

O governo do Distrito Federal (DF) recusou-se a usar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). Em vez disso, ofereceu as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias para um possível empréstimo. Essa decisão, mediada pelo STF, busca viabilizar um acordo com bancos públicos e privados, garantindo um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sem o aval da União.

O FCDF, que em 2026 totaliza R$ 28,41 bilhões, é destinado principalmente ao pagamento de policiais do DF, além de investimentos em saúde e educação. O governo distrital argumenta que utilizar esse fundo como garantia comprometeria áreas essenciais e exigiria uma alteração constitucional, o que seria inviável em ano eleitoral.

A governadora Celina Leão, em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do STF, Luiz Fux, propôs o uso do FPM (estimado em R$ 375 milhões para o DF em 2026) e do FPE (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) como contragarantias. Esses fundos seriam acionados em caso de inadimplência no empréstimo.

Bancos, incluindo Banco do Brasil e Caixa, devem formar um pool financeiro com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para conceder o empréstimo ao governo do DF, visando a capitalização do BRB. Essa iniciativa surge após a flexibilização das regras do Tesouro, conforme buscado pela governadora Celina Leão no STF, devido à crise gerada por operações com o Banco Master.

O escândalo envolvendo o Banco Master revelou a venda de R$ 12 bilhões em créditos fraudulentos ao BRB. A Folha de S.Paulo critica a tentativa de envolver o STF no socorro ao banco distrital, destacando que o Tesouro corretamente se recusou a participar da operação devido à baixa capacidade de pagamento do DF, classificada com nota C. Qual o futuro do BRB diante desse impasse?

O mercado financeiro interpretou a flexibilização das regras pelo Ministério da Fazenda como uma autorização para que Banco do Brasil e Caixa participem da operação de socorro ao BRB. Outras alternativas, como a privatização do banco, são consideradas, mas esbarram em temores de desgaste eleitoral e na possibilidade de falta de compradores, como aponta a Folha de S.Paulo.

O governo do DF alega estar implementando um ajuste fiscal para solucionar a crise orçamentária, que acumula um déficit de R$ 2,7 bilhões. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirma que o compromisso é reverter esse quadro e alcançar um superávit até agosto, através da recuperação de receitas e corte de gastos. Paralelamente, a Polícia Federal investiga a participação do BRB em fraudes do Master. A situação permanece em aberto, com negociações em curso no STF e no mercado financeiro.