GO e TO: Estudo definirá disputa por área turística em Cavalcante

Goiás e Tocantins concordaram em suspender a disputa judicial sobre a titularidade de 12,9 mil hectares ao norte de Cavalcante (GO), área que inclui o Complexo do Prata na Chapada dos Veadeiros. A decisão foi tomada em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de realizar um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os estados. O processo ficará suspenso até 22 de junho.

Fonte: G1

Entenda a Disputa Territorial

A disputa teve origem em um erro na identificação dos rios usados para demarcar a divisa entre Goiás e Tocantins, gerando incertezas sobre qual estado deveria prestar serviços públicos e manter a infraestrutura local, especialmente nas áreas onde vivem comunidades Kalungas. A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma ação cível no STF em novembro de 2025, alegando ocupação irregular por parte do Tocantins.

O que está em jogo?

O processo envolve o controle territorial de áreas turísticas de grande importância, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros, com seus poços e cachoeiras. A área em questão possui aproximadamente 12,9 mil hectares e a indefinição da linha divisória impacta diretamente a população local.

Audiência de Conciliação no STF

Na audiência de conciliação, representantes de Goiás e Tocantins concordaram em formar um grupo de trabalho técnico para realizar um levantamento conjunto da linha divisória. Durante o período de suspensão da ação, os serviços públicos oferecidos à população local não sofrerão nenhuma alteração. A próxima audiência de conciliação está agendada para 22 de junho.

Histórico da Questão

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o antigo território de Goiás foi reorganizado, resultando na criação do Estado do Tocantins. A definição das novas fronteiras, no entanto, gerou impasses geográficos e jurídicos entre os dois estados. Goiás reivindica a titularidade da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, alegando que o Tocantins tem oferecido serviços públicos em território goiano. Segundo Goiás, a contestação baseia-se em um erro em uma carta topográfica do Exército de 1977.

Próximos Passos

Com a suspensão da ação e a criação do grupo de trabalho técnico, espera-se que o estudo conjunto da linha divisória entre Goiás e Tocantins traga clareza e contribua para uma solução definitiva para a disputa territorial. A audiência de conciliação marcada para 22 de junho será crucial para definir o futuro da área em questão e garantir a segurança jurídica e o bem-estar da população local. Qual será o impacto dessa decisão para o turismo na região da Chapada dos Veadeiros?