O governo Lula estuda liberar R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para auxiliar cerca de 10 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e aderiram ao saque-aniversário. A medida visa corrigir uma retenção indevida de recursos pela Caixa Econômica Federal, conforme anunciado pelo ministro Luiz Marinho na Rádio Nacional.
Fonte: Folha de S.Paulo
Entenda a Retenção Indevida
Segundo o ministro Luiz Marinho, a Caixa não liberou integralmente os recursos previstos em duas medidas provisórias de 2025, que permitiam o saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam optado pelo saque-aniversário. Alegadamente, o banco reteve parte dos valores, totalizando os R$ 7 bilhões.
"A Caixa cometeu um erro porque não liberou a totalidade desses recursos, então tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora", afirmou Marinho.
Em resposta, a Caixa declarou que observa estritamente a legislação vigente e segue as determinações do Conselho Curador do FGTS.
Saque-Aniversário: Como Funciona?
Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. Essa escolha tem implicações importantes para a segurança financeira do trabalhador.
Medidas Provisórias de 2025
Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias liberando o saque completo do saldo do FGTS para quem havia sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. A expectativa era liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores com a primeira medida e R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores com a segunda. Os valores usados como garantia em antecipações do saque-aniversário seriam retidos.
Outras Propostas em Análise
Além da liberação dos R$ 7 bilhões, o governo também estuda liberar um montante adicional do FGTS para ajudar trabalhadores a pagar dívidas, especialmente as do cartão de crédito. Essa proposta está em análise e pode ser lançada nos próximos dias, com foco em pessoas de menor renda. O valor total em estudo para essa frente é de R$ 17 bilhões, conforme reportado pelo G1, sendo R$ 10 bilhões para dívidas de cartão de crédito e os R$ 7 bilhões já citados. Essa medida visa reduzir o endividamento e melhorar a saúde financeira dos trabalhadores.
Implicações e Próximos Passos
A liberação dos recursos retidos pela Caixa pode trazer alívio financeiro para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A medida também levanta discussões sobre a gestão dos recursos do FGTS e o impacto do saque-aniversário na sua sustentabilidade. Resta saber como o Conselho Curador do FGTS se posicionará em relação às novas propostas e quais serão os critérios para a liberação dos recursos. Será que essa medida será suficiente para mitigar o endividamento da população?
A expectativa é que a medida seja implementada por meio de Medida Provisória, agilizando o processo e permitindo que os trabalhadores tenham acesso aos recursos o mais breve possível.