Para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, contribuintes que desejam utilizar a declaração pré-preenchida precisam ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A funcionalidade, que agiliza o processo de declaração, reunindo automaticamente diversas informações, só está disponível para quem possui esses níveis de segurança.
Fonte: Folha de S.Paulo
Por que a exigência de níveis Prata ou Ouro?
Segundo a Receita Federal, a restrição se deve à legislação, que autoriza o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal apenas a contribuintes autenticados em níveis mais altos de segurança. Essa medida visa proteger os dados dos contribuintes e garantir a integridade do processo de declaração.
Como obter os níveis Prata ou Ouro?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que o sistema Gov.br possui 174,5 milhões de contas ativas, sendo 82,4 milhões no nível ouro, 31,8 milhões no nível prata e 60,2 milhões no nível bronze. Mas, como elevar o nível da sua conta?
Nível Prata:
- Reconhecimento facial para conferência da foto com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Validação de dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Nível Ouro:
- Reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral.
- Validação pelo QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional).
- Certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Atenção à Segurança da Conta Gov.br
O MGI recomenda que os usuários não compartilhem os dados de sua conta Gov.br, equiparando sua importância aos dados de autenticação bancária.
"No Gov.br é possível abrir empresas, vender automóveis e fazer empréstimos consignados, entre outras funcionalidades", alerta o ministério.
Declaração Pré-Preenchida: Vantagens e Prazo
Ao optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte inicia o processo com diversos campos já preenchidos, como rendimentos, deduções, bens e dívidas, importados de declarações anteriores e de terceiros. Além disso, a declaração pré-preenchida garante prioridade na restituição do IRPF.
A Receita Federal prevê que mais de 60% das declarações sejam feitas na modalidade pré-preenchida em 2026. A declaração do IRPF 2026 terá início no dia 23 de março.
Alternativas para quem não declara sozinho
Para quem não realiza a declaração por conta própria, existe a opção de autorizar outro CPF ou CNPJ a acessar a declaração pré-preenchida por meio do site ou aplicativo Meu Imposto de Renda, evitando o compartilhamento da senha do Gov.br. Essa alternativa é ideal para quem conta com a ajuda de familiares ou contadores.
O que acontece se eu perder o acesso à minha conta Gov.br?
Em caso de perda de acesso ou esquecimento da senha, a conta volta para o nível bronze, sendo necessário repetir os procedimentos de segurança para restabelecer o nível prata ou ouro. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 23 de março, juntamente com o calendário tradicional. Este ano, a modalidade promete maior eficiência na coleta de dados, garantindo um processo mais ágil e seguro para o contribuinte. A exigência de níveis prata ou ouro na conta Gov.br é um passo importante para a segurança dos dados fiscais, mas exige atenção e preparo por parte dos contribuintes.