V.tal Protocola Ação Contra Pimco por Abuso na Gestão da Oi

A V.tal moveu um protesto judicial contra a Pimco, principal acionista da Oi, alegando abuso de poder de controle e má gestão da operadora. A ação foi protocolada na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025. A V.tal busca responsabilizar a Pimco pelo suposto descumprimento de deveres fiduciários e impedir a alienação de bens, visando uma futura reparação.

A Pimco detém 36% do capital da Oi e é uma das suas principais credoras. A V.tal alega que a Pimco indicou administradores para a Oi em 2024, que renunciaram após serem afastados pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Esses executivos também ocupavam cargos no conselho da V.tal, onde a Oi possui 27% de participação. A V.tal acusa esses administradores de praticarem atos de má gestão que prejudicaram credores, parceiros e acionistas minoritários da Oi.

A V.tal questiona a falta de pagamentos da Oi para serviços essenciais, como satélites que suportam o tráfego aéreo brasileiro e chamadas de emergência (190), a aprovação de bônus para a administração em 2025, a inadimplência de obrigações trabalhistas e o descumprimento do plano de recuperação judicial. A tentativa da Oi de reestruturar suas dívidas nos Estados Unidos, via Chapter 11, também é alvo de críticas.

A V.tal argumenta que a reestruturação nos EUA poderia custar cerca de US$ 100 milhões em honorários e esvaziaria a jurisdição nacional da recuperação judicial no Brasil. A empresa também alega que a Pimco estaria manipulando a crise para se apropriar do último ativo de valor da Oi, em detrimento dos demais credores.

Curiosamente, a Ambipar foi mencionada na ação. A V.tal alega que a acionista controladora da Pimco, Allianz, contratou o mesmo time de assessores para representá-la em outro processo de recuperação judicial no Brasil. Essa ligação é vista como uma postura complacente frente aos atos de má gestão na Oi.

A ação será avaliada pelo juiz Fabio Henrique Prado de Toledo na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do TJSP. Em 30 de setembro de 2025, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a antecipação da liquidação parcial da Oi, destituindo a diretoria e nomeando interventores para a transição dos serviços essenciais. A liquidação integral da empresa deve ser avaliada no final de outubro. Será que a justiça dará razão a V.tal?

Este protesto judicial tem implicações significativas para o futuro da Oi e para a relação entre seus acionistas e credores. A decisão da Justiça poderá influenciar o curso da recuperação judicial da Oi e a distribuição de seus ativos. A acusação de abuso de poder de controle por parte da Pimco pode gerar um precedente importante para casos semelhantes no mercado brasileiro. Acompanharemos de perto os desdobramentos deste caso para trazer informações atualizadas e relevantes. Qual será o futuro da Oi?