O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da Taxa do Agro em Goiás, impactando diretamente sete obras de infraestrutura rodoviária no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e suspende as leis que criaram o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e dispensavam a licitação para parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). As obras suspensas, que somam investimentos significativos, visavam melhorar o escoamento da produção agrícola goiana.
Fonte: Portal 6
Obras Rodoviárias Impactadas
A Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) informou que as intervenções paralisadas incluem pavimentação, duplicação e melhorias em importantes rodovias do estado:
- Pavimentação da GO-461 (entroncamento com a GO-194 até a GO-221): 52,35 km (R$ 96,4 milhões)
- Pavimentação da GO-147 (Bela Vista ao entroncamento com a GO-010, em Silvânia): 46,26 km (R$ 151,7 milhões)
- Pavimentação da GO-180 (entre a GO-467 e a GO-306): 32,88 km (R$ 123,6 milhões)
- Pavimentação da GO-178 (entre a BR-364 e a GO-306): 38,8 km (R$ 116,2 milhões)
- Duplicação da GO-210, em Rio Verde: 6,5 km (R$ 60,7 milhões)
- Pavimentação da GO-401 (GO-174, em Rio Verde, até o Km 40, sentido Quirinópolis): 40 km (R$ 91 milhões)
- Duplicação da GO-174, em Rio Verde, na entrada da Tecnoshow: 3km (custo não informado)
Argumentos do STF
O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão alegando que as leis estaduais contrariam normas gerais da União, que exigem licitação para obras públicas. O PT, autor da ação, argumentou que as leis sobre a Taxa do Agro invadem a competência legislativa da União, criando modalidades de contrato que afrontam a legislação nacional e a Constituição. Segundo o partido, a dispensa de licitação afasta o estado da prestação direta de serviços públicos.
Reação do Governo de Goiás
O governador Ronaldo Caiado (União) declarou que cumprirá a decisão do STF, mas criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como político. Caiado afirmou que a decisão contraria o discurso do ministro Edson Fachin sobre a importância da segurança jurídica. Em nota, o governo estadual lamentou a paralisação das obras, que considerava essenciais para o desenvolvimento do agronegócio e a infraestrutura do estado.
O que é a Taxa do Agro?
A Taxa do Agro foi criada em Goiás para compensar a perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, estabelecendo uma contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária. O governo estimava arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a medida, destinada a produtores com benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação, com exceção de itens da cesta básica, leite e agricultores familiares que vendem diretamente ao consumidor final.
Implicações Futuras
A suspensão da Taxa do Agro e a consequente paralisação das obras rodoviárias geram incertezas sobre o futuro da infraestrutura em Goiás. Qual será o impacto no escoamento da produção agrícola e no desenvolvimento econômico do estado? A decisão do STF, embora focada em questões legais e constitucionais, abre um debate sobre a autonomia dos estados na gestão de recursos e a necessidade de encontrar alternativas para financiar obras de infraestrutura de forma transparente e eficiente. A medida cautelar será submetida a referendo do Plenário do STF, o que poderá trazer novos desdobramentos para o caso.
Contexto Adicional: Campos Belos e a Divisa com Tocantins
Em outro contexto, mas ainda relevante para a compreensão da dinâmica socioeconômica de Goiás, destaca-se a cidade de Campos Belos, localizada no extremo norte do estado e que faz divisa com o Tocantins. Campos Belos, com seus 18.108 habitantes (Censo 2022), representa um importante ponto de conexão entre o cerrado goiano e a região Norte do país. A cidade, com sua cultura de fronteira, demonstra a interligação entre os estados, com artesãos, comerciantes e visitantes transitando entre as margens, criando uma rica mistura de costumes e produtos. Essa característica peculiar de Campos Belos ilustra a complexidade das relações regionais em Goiás, que vão além das questões econômicas e alcançam aspectos culturais e sociais.