Reforma Administrativa avança na Câmara com apoio de 171 deputados

Após superar a resistência de servidores e a ausência de apoio inicial do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025. A PEC, que visa modernizar o serviço público e extinguir supersalários, já conta com o apoio de 171 deputados e propõe regras mais rígidas para salários e benefícios.

Fonte: O Globo

Pontos Chave da Reforma

A PEC da Reforma Administrativa, proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca reestruturar a administração pública e impor limites às remunerações e benefícios de servidores dos três Poderes em todos os níveis da federação. A proposta é vista pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como um legado de sua gestão.

O texto protocolado contém 70 propostas e é considerado robusto e complexo, resultado de muita escuta, segundo o deputado Pedro Paulo. Ele também assegurou que a proposta não retira direitos dos servidores nem mexe na estabilidade.

Principais Medidas Propostas

Veda a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público, substituindo-a pela perda do cargo ou demissão.
Criação de uma tabela única de remuneração para o funcionalismo, com o teto limitado ao salário de ministro do STF.
Proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras vantagens conhecidas como “penduricalhos”.
Vedação ao pagamento de férias superiores a 30 dias por ano, salvo exceções específicas.
Avaliação de desempenho obrigatória para progressões na carreira e bônus de produtividade.
Maior transparência, com a divulgação individualizada de todas as verbas recebidas por servidores públicos.

Apoio e Tramitação

Para iniciar a tramitação, a PEC precisava do apoio de 171 dos 513 deputados. A articulação para obter essas assinaturas enfrentou resistência, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou pessoalmente para reverter a percepção dos líderes. Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se admitida, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário.

Reações e Próximos Passos

Hugo Motta expressou confiança na proposta, afirmando que está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada. Pedro Paulo também mencionou que a definição dos próximos passos deve ocorrer na próxima semana. Parlamentares reconhecem a dificuldade de aprovar o texto neste governo, mas consideram importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.

Modernização do Serviço Público

A PEC também aborda regras para modernizar o serviço público, como a exigência de dimensionamento prévio da força de trabalho para novos concursos, priorização de carreiras transversais, racionalização de estruturas remuneratórias e a vinculação de progressão e pagamento de bônus a resultados mensuráveis. A proposta ainda trata de temas como transformação digital do Estado e regras claras para governança e gestão.

Qual o Impacto da Reforma Administrativa?

A aprovação da Reforma Administrativa pode representar uma mudança significativa na gestão pública brasileira, visando a otimização de recursos, a valorização do servidor e a melhoria dos serviços prestados à população. A PEC busca alinhar o país às melhores práticas globais, com foco na eficiência e na transparência.

O texto da PEC está disponível na íntegra para consulta, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as mudanças propostas e seus possíveis impactos.