A Prefeitura de Novo Hamburgo adiou a audiência pública sobre o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, remarcada para 31 de outubro no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT). A decisão ocorre após críticas sobre a falta de diálogo com a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), que alega não ter sido convidada para as discussões, apesar do anúncio prévio de sua participação. O Plano Diretor define o desenvolvimento da cidade, impactando construções e meio ambiente.
Fonte: Portal Martin Behrend
Entidades Excluídas do Debate
A Asaec expressou descontentamento por não ter sido incluída nas reuniões técnicas sobre o Plano Diretor, apesar de um acordo inicial com a prefeitura em julho. O presidente da Asaec, engenheiro Rafael Metz, declarou: “Não participamos de qualquer reunião ultimamente com a Prefeitura ou com profissionais da Prefeitura. Se teve reuniões, como ficamos sabendo, foram com outras entidades”. A ausência da Asaec levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
Adiamento da Audiência Pública
A audiência, inicialmente marcada para 25 de outubro, foi transferida para o dia 31, no CIT. A mudança, segundo a prefeitura, visa ampliar a divulgação do evento. O encontro tem como objetivo apresentar a proposta do Plano Diretor, detalhando diretrizes de crescimento e uso do solo, além de coletar contribuições da sociedade. A decisão de adiar o evento ocorreu às vésperas da data original, conforme divulgado pelo abcmais.com.
Críticas e Questionamentos
Arquitetos e empresários da construção civil manifestaram preocupações com a condução das alterações no Plano Diretor, apontando para a exclusão da Asaec dos debates. O Portal Martin Behrend questionou a prefeitura sobre o motivo da ausência da entidade, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
O Que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento do município, definindo o uso do território para moradias, indústrias, comércios e áreas de lazer. Ele estabelece diretrizes para mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e infraestrutura. A revisão do Plano Diretor é fundamental para garantir um crescimento organizado e sustentável da cidade, conforme informações da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Como Participar da Audiência?
Os interessados em participar da audiência pública devem se inscrever previamente no site da prefeitura até as 8h do dia 31 de outubro. É necessário apresentar um documento oficial com foto para o credenciamento. A audiência permitirá manifestações dos inscritos e esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU). A participação popular é vista como essencial para garantir que o plano reflita as necessidades da comunidade.
Próximos Passos
Após a audiência pública, a proposta do novo Plano Diretor será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação. A expectativa é que as discussões na Câmara considerem as contribuições da sociedade e as preocupações levantadas pelas entidades do setor.
Por que a participação é importante?
O Plano Diretor define o futuro da cidade. A participação ativa da comunidade e das entidades representativas é crucial para garantir que o desenvolvimento de Novo Hamburgo seja feito de forma planejada e sustentável, atendendo às necessidades de todos os cidadãos e promovendo um ambiente urbano de qualidade.
Documentos para Consulta
A proposta do novo Plano Diretor é composta por seis documentos principais, disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura:
- Minuta Preliminar do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA)
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (UP.SOLO)
- Lei de Circulação
- Lei da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
- Lei do Perímetro Urbano
- Lei do Impacto de Vizinhança