A proposta de desoneração do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara dos Deputados expandiu para R$ 31,25 bilhões a renúncia fiscal para contribuintes na base da pirâmide de renda. A alteração, resultado de mudanças implementadas pelo relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), supera a estimativa inicial de R$ 25,84 bilhões apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Folha de S.Paulo
Detalhes da Proposta Aprovada
Originalmente, o governo propôs isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 e um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.000. Lira ampliou o alcance do desconto para quem ganha até R$ 7.350. A consultoria legislativa da Câmara estimou que a renúncia fiscal seria de R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028.
Mudanças Adicionais de Lira
Lira também estabeleceu um prazo para distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, garantindo isenção para esses valores até 2028. A bancada do agronegócio também foi contemplada, com a exclusão de rendimentos obtidos com instrumentos financeiros do setor, como LCA e CRA, da base de cálculo do novo imposto mínimo sobre os mais ricos. Adicionalmente, recursos dedicados ao Prouni poderão ser considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas.
Impacto e Compensação
A proposta prevê compensação pela criação do imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda e pela retenção de IR sobre a remessa de dividendos ao exterior. Inicialmente, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões com essas medidas em 2026, suficiente para cobrir o custo da desoneração ampliada. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou cálculos atualizados, aguardando a publicação do texto oficial.
Reações e Análise Preliminar
Integrantes da equipe econômica avaliam preliminarmente que o projeto manteve o equilíbrio fiscal e orçamentário, sendo neutro nesse aspecto. A isenção para quem ganha até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula e aposta do PT para alavancar sua popularidade. A medida, aprovada na Câmara com 493 votos favoráveis, ainda precisa passar pelo Senado.
Benefícios e Custo da Desoneração
A desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes, a um custo de R$ 31,2 bilhões no próximo ano. Para compensar essa perda, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda. Arthur Lira classificou a aprovação unânime como “surpreendente”.
O Imposto Mínimo sobre a Alta Renda
A proposta de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda foi mantida no parecer de Lira, visando 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%. O imposto será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, sempre que a cobrança regular ficar abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Proteção ao Agronegócio
Uma alteração no texto protege produtores rurais de alta renda do aumento de tributação, excluindo a parcela isenta da renda relativa à atividade rural do valor a ser tributado pelo imposto mínimo. Estimativas indicam que essa mudança evitará que esses fazendeiros paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em imposto no ano.
Votação e Perspectivas Futuras
A aprovação do projeto do IR na Câmara representa uma vitória para o governo Lula, fortalecendo a narrativa de justiça tributária. A matéria segue para o Senado, onde a expectativa é de que seja aprovada sem grandes alterações, consolidando o alinhamento entre os poderes Legislativo e Executivo. O projeto, com a isenção e o imposto mínimo, visa equilibrar a carga tributária, beneficiando a população de baixa renda e ajustando a contribuição dos mais ricos.
O alinhamento de astros que permitiu a seu principal projeto avançar para o Senado coroa, no entendimento de alguns de seus mais próximos interlocutores, a virada que Lula vem experimentando nos últimos dois meses.
Estratégias de Engajamento
A aprovação do projeto do IR na Câmara, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstra um apoio amplo e unânime à proposta. Mas, será que essa unanimidade reflete um consenso genuíno sobre a justiça tributária, ou há outros fatores em jogo? A medida, que visa beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda, também levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e os impactos a longo prazo na economia.
Considerações Finais
A aprovação do projeto do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados representa um marco significativo para o governo Lula, consolidando uma de suas principais promessas de campanha e fortalecendo a narrativa de justiça tributária. No entanto, a medida ainda enfrenta desafios no Senado, onde a aprovação sem grandes alterações será crucial para garantir a implementação efetiva da proposta e seus impactos positivos na economia e na vida dos brasileiros. A capacidade do governo em manter o alinhamento com o Congresso e superar possíveis resistências será determinante para o sucesso dessa iniciativa e para o futuro da política fiscal do país. A questão agora é: o Senado manterá a redação aprovada pela Câmara, ou novas mudanças serão propostas? A próxima etapa no Senado definirá o futuro da política tributária e o impacto direto nos bolsos de milhões de brasileiros.