A primeira parcela do 13º salário será depositada em novembro para trabalhadores CLT e servidores públicos. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão uma parcela específica, seguindo o calendário estabelecido. Este benefício representa um importante alívio financeiro no final do ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
Têm direito ao 13º salário trabalhadores urbanos e rurais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), empregados domésticos, trabalhadores avulsos, servidores públicos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social. Trabalhadores temporários contratados pela CLT e aqueles que tiveram contrato encerrado sem justa causa também recebem o 13º proporcional.
Para ter direito ao benefício, o profissional deve ter trabalhado pelo menos 15 dias. Segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho, o 13º é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 impede que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva.
Como é Calculado o Valor?
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é equivalente à metade do salário. Adicionais como horas extras, adicional noturno e comissões, se frequentes, são considerados no cálculo. Para profissionais contratados a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados.
A base para o pagamento da primeira parcela é o salário do mês anterior ao depósito. Por exemplo, para quem recebe a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.
Pagamento para Aposentados e Pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS receberão o 13º salário em novembro, conforme o calendário do INSS. O pagamento será feito em parcela única junto com os depósitos de novembro. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos seguirão um calendário específico. Para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos ocorrerão entre 1º e 5 de dezembro, conforme o número final do benefício.
O Que Fazer Se Não Receber o 13º?
Em caso de atraso ou não pagamento do 13º, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria. É possível também entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária. A empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.
Qual o Impacto Econômico?
O pagamento do 13º salário injeta bilhões na economia. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2024, o 13º injetou R$ 291 bilhões na economia, representando 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Esse montante considera trabalhadores do mercado formal, incluindo empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.
Como Consultar o Pagamento?
Os segurados do INSS podem consultar o valor e a data do depósito pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br), utilizando login com CPF e senha. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem ainda não possui cadastro pode criar a senha diretamente no site oficial, de forma gratuita.
O 13º salário continua sendo um reforço importante na renda de milhões de brasileiros, ajudando famílias a equilibrar as contas, quitar dívidas e movimentar a economia no fim do ano. O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. O pagamento desta gratificação pode ser fundamental para muitos trabalhadores.