O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando o cálculo do período de inelegibilidade para políticos condenados. A votação foi de 50 votos a favor e 24 contra, com o texto seguindo agora para sanção ou veto presidencial. A principal mudança afeta o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade, que passará a ser a partir da condenação, diplomação ou renúncia, em vez de após o trânsito em julgado ou fim do mandato.
Alterações na contagem da inelegibilidade
Atualmente, a inelegibilidade de oito anos pode se estender por mais tempo, dependendo do momento em que a contagem se inicia. A nova lei visa unificar este prazo, buscando, segundo defensores, maior clareza e previsibilidade. Entretanto, críticos argumentam que a alteração encurta o período de inelegibilidade, potencialmente beneficiando políticos condenados. O projeto também estabelece um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo com múltiplas condenações.
Impacto em políticos condenados
A alteração pode beneficiar políticos já condenados, como Eduardo Cunha, e ex-governadores. A deputada Dani Cunha, autora do projeto na Câmara, filha de Eduardo Cunha, é uma das beneficiárias em potencial. O texto aprovado removeu um artigo que, segundo especialistas, poderia favorecer Jair Bolsonaro, alterando a interpretação da perda de direitos políticos em casos de abuso de poder econômico ou político.
Reações e Desdobramentos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a modernização da lei, argumentando que a inelegibilidade não pode ser eterna. Por outro lado, senadores como Marcelo Castro criticaram a proposta, alegando que ela fere o espírito original da Ficha Limpa. O ex-juiz Marlon Reis, relator da Ficha Limpa original, afirmou que recorrerá ao STF caso o presidente Lula não vete o projeto, considerando-o prejudicial à sociedade.
"É preciso estabelecer uma campanha popular nesse sentido do veto, mas caso ele não aconteça eu asseguro que iremos ao Supremo para pedir a declaração da inconstitucionalidade", disse o ex-juiz Marlon Reis.
A aprovação ocorreu em meio ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no STF, um contexto que, para alguns analistas, influenciou a votação. Resta aguardar a decisão do presidente Lula sobre a sanção ou veto do projeto, que definirá seu impacto nas eleições futuras.
Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo: