O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial para dar andamento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo com o parlamentar residindo nos Estados Unidos desde março. A decisão permite que o processo avance sem a necessidade de notificação pessoal, considerando as dificuldades criadas por Eduardo para ser formalmente notificado sobre a denúncia.
Fonte: BBC
Denúncia da PGR e a Decisão de Moraes
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, sob a acusação de ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, em uma tentativa de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes justificou a decisão afirmando que Eduardo tem demonstrado intenção de evitar a aplicação da lei penal ao permanecer no exterior.
"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos", escreveu Moraes.
Com a decisão, Eduardo será notificado via edital, com a publicação da denúncia em um veículo de comunicação público, garantindo que o deputado tenha conhecimento formal das acusações. Após a notificação, ele terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
O Caso de Paulo Figueiredo
O empresário e influenciador Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR e residente nos EUA, será notificado por meio de carta rogatória, um instrumento de cooperação jurídica internacional. Esse mecanismo solicita a outro país o cumprimento de uma diligência, como a citação de uma parte que reside no exterior. Moraes também determinou o desmembramento do processo entre Eduardo e Paulo Figueiredo, permitindo o processamento individual da denúncia contra cada um.
Acusações e Contestações
A PGR acusa Eduardo e Paulo Figueiredo de tentar influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Segundo a PGR, os acusados se apresentaram como capazes de obter sanções no exterior, afetando a economia nacional e os julgadores do caso. Em contrapartida, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como "fajuta", alegando que a jurisdição americana lhes garante o direito de peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças.
Contexto e Implicações
A denúncia da PGR ocorreu no mesmo dia em que o governo americano anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa ligada à família. Essas sanções foram impostas sob a Lei Magnitsky, que visa punir estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e corrupção.
Próximos Passos
Após a manifestação das partes, o caso será analisado pela Primeira Turma do STF. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus, dando início ao processo criminal. Após a apresentação das alegações finais, a Primeira Turma decidirá pela condenação ou não dos acusados. As provas listadas pela PGR incluem postagens e reportagens que indicariam a ação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro.
Relevância da Reportagem da BBC
A PGR cita uma reportagem da BBC News Brasil, que noticiou que Eduardo conduzia uma campanha para pressionar autoridades americanas contra Moraes. A reportagem detalhou as viagens de Eduardo aos EUA e o papel de Paulo Figueiredo como intermediário. Além disso, a PGR ressalta que após as ameaças, os EUA impuseram tarifas de 50% contra produtos brasileiros, considerando a sanção econômica mais grave da história recente do Brasil.