Tribunal derruba tarifas de Trump: decisão judicial impacta comércio global

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal. A decisão, divulgada em 29 de agosto de 2025, afeta tarifas aplicadas a diversos países, incluindo China, Canadá e México, e impacta diretamente a política externa de Trump. A sentença, porém, permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando tempo para o governo Trump recorrer à Suprema Corte.

Entendendo a Decisão

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington D.C., votou por 7 a 4 contra a legalidade das tarifas consideradas “recíprocas”, impostas em abril, e de um conjunto adicional aplicado em fevereiro. A decisão se baseia na constatação de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não confere ao presidente a autoridade para impor taxas. O tribunal argumentou que a lei não menciona explicitamente o poder de impor tarifas e que, caso o Congresso tivesse intenção de conceder tal autoridade, o faria de forma explícita.

Reação de Trump e Possíveis Desdobramentos

Donald Trump criticou a decisão, afirmando em sua rede social que, se mantida, ela “literalmente destruirá os Estados Unidos”. A Casa Branca tem até 14 de outubro para recorrer à Suprema Corte. A decisão não afeta tarifas impostas sobre aço e alumínio, baseadas em leis diferentes.

"O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar," afirmou o tribunal.

A decisão judicial é consequência de processos movidos por empresas e estados americanos que argumentaram que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, a competência para criar impostos e tarifas. Especialistas apontam que, caso a decisão seja mantida, os EUA poderão ter que pagar bilhões de dólares em compensação a países afetados pelas tarifas.

Contexto da Guerra Comercial

As tarifas impostas por Trump eram um pilar central de sua política externa e econômica, usadas para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. A decisão judicial marca um revés significativo para essa estratégia e levanta questionamentos sobre a abrangência dos poderes presidenciais em matéria de comércio internacional. O resultado final dependerá da decisão da Suprema Corte, caso o governo Trump decida recorrer.

Imagem obtida do site: G1

Será que essa decisão afetará as negociações comerciais futuras? A resposta dependerá dos próximos passos do governo e da Suprema Corte.

Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo:

	Maioria das tarifas de Trump não é legal, decide tribunal de recursos dos EUAG1
	Tarifas de Trump: Tribunal dos EUA decide que maioria das taxas são ilegaisBBC
	Tribunal dos EUA diz que maior parte do tarifaço de Trump é ilegalGazeta do Povo