Reforma Administrativa: Mudanças em férias e teletrabalho para servidores
A Reforma Administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê mudanças significativas nas férias e no teletrabalho para servidores públicos. A proposta, que deve ser votada em setembro, elimina as férias de 60 dias, limitando-as a 30 dias para todos, e restringe o trabalho remoto a um dia por semana. A iniciativa visa modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência.
Quem: Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa. O quê: Proposta de reforma administrativa com mudanças em férias e teletrabalho. Quando: Proposta a ser votada em setembro de 2025. Onde: Câmara dos Deputados. Por quê: Modernizar a gestão pública e melhorar a eficiência.
Detalhes da Reforma Administrativa
Mudanças nas Férias
A principal mudança proposta é a unificação do período de férias para todos os servidores em 30 dias anuais. O fim das férias de 60 dias, comuns em algumas carreiras do Judiciário, visa a uniformização das regras e a redução de custos.
Restrições ao Teletrabalho
O teletrabalho será limitado a um dia por semana, buscando fortalecer a presença física dos servidores nas repartições públicas. Esta medida pretende aumentar a interação entre equipes e a eficiência do trabalho presencial.
Outras Alterações
A reforma também inclui critérios mais rígidos para progressão por desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. Há ainda previsão de um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e bônus por resultados, incentivando a meritocracia. Limites serão impostos a contratos temporários (máximo de cinco anos com quarentena de 12 meses), e o número de secretarias em municípios com alta dependência de repasses federais será limitado.
A estratégia é construir um acordo amplo para que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões, reduzindo o risco de alterações que possam enfraquecer a reforma.- Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)
A proposta também prevê a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à proposta, pretendendo levá-la ao plenário em setembro. A reforma busca melhorar a eficiência da máquina pública, sem, segundo seus defensores, atingir os direitos dos servidores. A aprovação dependerá de amplo consenso na casa.
Será que esta reforma trará os resultados esperados? Somente o tempo dirá se as mudanças propostas serão eficazes em alcançar os objetivos de modernização e eficiência na gestão pública.
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