Uma proposta da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) busca neutralizar os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil. O projeto de lei 3.831/2025, também chamado de “PL da Soberania Financeira”, proíbe bloqueios em contas brasileiras baseados em sanções estrangeiras sem aval de autoridades nacionais. A iniciativa foi apresentada à Câmara em resposta a recentes sanções americanas, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.
Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, permite o bloqueio de recursos e a proibição de entrada de estrangeiros considerados envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Sua aplicação, inicialmente voltada à Rússia, foi expandida globalmente em 2016. Embora juridicamente soberana, a influência do dólar e do sistema financeiro americano gera um efeito cascata, pressionando empresas globais a se adequarem às sanções americanas. Essa pressão pode afetar empresas e indivíduos brasileiros.
O Projeto de Lei 3.831/2025
O projeto de Melchionna declara nula qualquer ação de bloqueio de contas com base em sanções estrangeiras sem homologação de autoridade brasileira. A deputada argumenta que a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências estrangeiras. O texto visa proteger a autonomia financeira brasileira e reafirmar a prevalência da Constituição no território nacional.
"É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente", diz o texto do PL.
Reações e Desdobramentos
Após a publicação do projeto, memes nas redes sociais criticaram a iniciativa e a deputada. A discussão levanta questões sobre a soberania nacional frente à influência do sistema financeiro global. Embora a Lei Magnitsky não viole diretamente leis brasileiras, a pressão para a adesão às sanções impõe dilemas a empresas com atividades nos EUA. O debate envolve aspectos jurídicos e políticos complexos, com possíveis desdobramentos na relação entre Brasil e EUA.
Será que este projeto conseguirá equilibrar a soberania nacional com as complexidades do sistema financeiro global? O futuro dirá.
Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo:
| Deputada apresenta projeto para tornar Lei Magnitsky sem efeito no BrasilPoder360 | |
| Lei Magnitsky é soberana?O Globo | |
| Liberdade acadêmica ameaçada na era da Lei MagnitskyHomepage - Le Monde Diplomatique |