Moraes e a Lei Magnitsky: Baixa chance de reverter sanção dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta sanções impostas pelos EUA sob a Lei Magnitsky. Um advogado criminalista que já representou clientes sancionados pela mesma lei avalia as chances de reversão como muito baixas, embora não inexistentes.

Análise da possibilidade de reversão

Segundo Edward Carvalho, advogado com experiência em casos de sanções pela Lei Magnitsky, a possibilidade de Moraes reverter a punição acionando a Justiça americana é considerada pequena. Ele argumenta que, embora Moraes não seja um violador de direitos humanos como muitos dos sancionados, a lei prioriza a mudança de comportamento, não a simples punição. A reversão só ocorreria se Moraes alterasse sua postura conforme as expectativas americanas.

— Baseado no histórico da lei, as chances do ministro de reverter a punição são muito baixas, mas não impossíveis. Alexandre de Moraes não é um violador dos direitos humanos como aqueles que são sancionados pela lei. Talvez aí possa haver uma chance perante os tribunais americanos de reversão. Seria a primeira vez que um punido reverteria sua situação. Mas é a primeira vez que uma pessoa com o perfil de Moraes, que é um ministro da Suprema Corte de um país democrático, é incluído nessa lista — disse Edward Carvalho.

Estratégias de defesa

Carvalho explica que, em sua experiência, advogados americanos aconselham seus clientes a não recorrerem à Justiça americana, mas sim a tentarem reverter a sanção junto ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Este caminho, porém, também apresenta dificuldades, com a tendência de manutenção da punição. Um pedido de revisão para exclusão da lista de sancionados é possível, mas depende da mudança de comportamento do sancionado.

Reação do Governo e do Ministro

Moraes declarou em recente jantar com o presidente Lula e outros ministros do STF que não pretende acionar a Justiça americana, considerando a submissão a um juiz americano como se submeter ao jogo de Donald Trump, argumentando falta de independência para analisar o caso. O governo Lula, por sua vez, ofereceu os serviços da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar as sanções.

Contradição na postura americana

Carvalho aponta uma contradição na postura americana: a sanção a Moraes, por ações contra pessoas em solo americano, é considerada uma grave violação dos direitos humanos; no entanto, os EUA aplicam a sanção a alguém que não reside em território americano.

Imagem obtida do site: O Globo

O cenário atual aponta para uma situação complexa, com poucas chances de reversão imediata das sanções impostas a Moraes pela Lei Magnitsky.

Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo:

	Advogado que teve cliente punido com Lei Magnitsky analisa chance de Moraes reverter sanção dos EUAO Globo
	O dia D para Jair BolsonaroVEJA
	STF não deve proibir bancos de aplicarem sanções de Trump a MoraesFolha de S.Paulo