A recente reforma tributária e a proposta de aumento no limite de faturamento para MEIs geraram dúvidas sobre o enquadramento ideal para pequenos negócios. O texto esclarece as diferenças entre MEI, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a nova categoria de nanoempreendedores.
Nanoempreendedores
Conceito e Limites
Criados pela reforma tributária, os nanoempreendedores possuem receita bruta anual de até R$ 40,5 mil. São isentos do IVA dual, mas podem pagar contribuições previdenciárias e impostos sobre propriedade. A legislação visa simplificar a formalização, reduzindo a burocracia.
Microempreendedor Individual (MEI)
Limites e Benefícios
MEIs podem faturar até R$ 81 mil anualmente e ter até um funcionário. Pagam uma taxa mensal (DAS) que varia conforme a atividade, incluindo contribuição previdenciária. Oferece benefícios como acesso à Previdência Social e maior credibilidade.
Microempresas (ME)
Faturamento e Funcionários
As MEs têm faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil. Podem optar por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real e contratar até nove funcionários (comércio/serviços) ou 19 (indústria).
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Escalabilidade e Funcionários
EPPs faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e empregam de 10 a 99 funcionários, dependendo do setor. Também se enquadram no Simples Nacional, mas exigem consultoria contábil para legalização.
A escolha do enquadramento depende do faturamento, número de funcionários e complexidade da operação. A consulta a um contador é recomendada para definir a melhor opção.
Migrando do MEI
Ultrapassar o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil) implica desenquadramento obrigatório. Entretanto, a migração para outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real, pode ser mais vantajosa em alguns casos, mesmo com maior carga tributária nominal, devido à possibilidade de deduções e créditos fiscais.
A reforma tributária trará novas mudanças, exigindo revisão periódica da estrutura fiscal de empresas.
Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo: