O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o contrato com o Banco Agibank nesta terça-feira (12/08/2025), após denúncias de graves violações contratuais que prejudicam o acesso dos segurados aos serviços. A decisão afeta o pagamento de benefícios previdenciários administrados pelo banco.
Violações Contratuais
Segundo o INSS, o aplicativo do Agibank intercepta e redireciona chamadas para a Central 135, impedindo o acesso dos beneficiários a informações e atendimento. Há também relatos de recusas injustificadas de portabilidade de benefícios e retenção indevida de valores. O banco também convocou beneficiários para lojas sob o pretexto de tratar descontos de entidades associativas, prática considerada irregular. Essas ações violam a confiança dos segurados e a relação entre cidadão e Estado.
Impacto nos Beneficiários
Apesar da suspensão, o INSS garante que os pagamentos aos beneficiários continuarão normalmente. Quem teve o pedido de portabilidade recusado deve contatar a Ouvidoria do INSS. O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a intermediar o acesso aos seus canais oficiais de atendimento.
Resposta do Agibank
Procurado para comentar, o Agibank ainda não se manifestou.
Possíveis Desdobramentos
A suspensão do contrato com o Agibank levanta questionamentos sobre a fiscalização de contratos com instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios. A investigação poderá levar a medidas adicionais, dependendo dos resultados da apuração das denúncias. A transparência e a segurança no pagamento de benefícios são cruciais para a confiança na Previdência Social. Será importante observar como o INSS irá lidar com os casos de retenção indevida de valores e como os segurados afetados serão ressarcidos.
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