O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após a crise gerada pelo Banco Master. A medida, anunciada em 1º de agosto de 2025, visa reduzir riscos excessivos e entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Mudanças nas Contribuições do FGC
A principal alteração diz respeito à contribuição adicional (CA) paga pelos bancos ao FGC. O multiplicador da CA dobrou, passando de 0,01% para 0,02% sobre os depósitos garantidos. Além disso, o gatilho para o pagamento da CA caiu de 75% para 60% da captação total. Isso significa que mais bancos pagarão a contribuição adicional, especialmente aqueles que captam recursos majoritariamente via CDBs com garantia do FGC. Essa mudança impacta principalmente bancos médios e pequenos.
Ajuste na Alavancagem
Outra mudança significativa impõe limites à alavancagem das instituições financeiras. Bancos com captação garantida pelo FGC superior a dez vezes seu patrimônio líquido ajustado serão obrigados a investir o excedente em títulos públicos federais. Essa medida visa reduzir a exposição a riscos excessivos, como o observado no caso do Banco Master, que utilizava recursos captados com garantia do FGC para investimentos de alto risco.
Contexto: O Caso Banco Master
A decisão do CMN se deu após a crise financeira envolvendo o Banco Master, que utilizou a garantia do FGC como atrativo para captar recursos por meio de CDBs com alta remuneração, investindo posteriormente em ativos de risco. A compra do Banco Master pelo BRB ainda está em processo de aprovação pelo Banco Central.
"A nova norma obriga a instituição associada que estiver excessivamente alavancada a aplicar os recursos excedentes em ativos seguros – títulos públicos federais, evitando, assim, a tomada de riscos excessivos por parte da instituição na aplicação em outros ativos." - Banco Central
Implicações e Possíveis Desdobramentos
As novas regras aumentam o custo para bancos que dependem fortemente da garantia do FGC para captação. Isso pode levar a uma mudança de estratégias de investimento e captação por parte das instituições afetadas. O Banco Central afirma que as mudanças não prejudicam o crescimento orgânico das instituições financeiras e a competição no setor. Entretanto, o impacto a longo prazo ainda é incerto.
Será interessante observar como o mercado se ajustará às novas normas e se as medidas serão eficazes na prevenção de crises futuras. A aprovação da compra do Banco Master pelo BRB também será um fator importante a ser acompanhado.
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