Rumble aciona Justiça dos EUA contra decisão de Moraes
A plataforma de vídeos Rumble entrou com uma petição na Justiça da Flórida contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino. A ação, protocolada na madrugada de segunda (14), ocorre após Moraes ordenar o bloqueio total da conta no Brasil e o compartilhamento de dados do usuário, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil.
Contexto da decisão e reação da Rumble
A ordem de Moraes foi enviada à Rumble na sexta-feira (11), dois dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A petição da Rumble, também assinada pela Truth Social (rede social de Trump), argumenta que a decisão de Moraes é irregular, pois foi enviada por e-mail e afeta um cidadão americano. A plataforma alega que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e que seus conteúdos já estão bloqueados no Brasil desde fevereiro. A Rumble afirma que não cumprirá a decisão por considerá-la inválida e inexequível.
Alegações da petição
No documento, a Rumble argumenta que o envio de dados violaria leis americanas. A empresa alega ainda que a decisão de Moraes é um pretexto, considerando-a uma resposta à carta de Trump. Os advogados da plataforma apontam contradição entre a decisão de Moraes e uma carta do Departamento de Justiça dos EUA, que afirma que ordens judiciais brasileiras precisam de um processo diferente para valerem nos EUA. Eles chamam as decisões de Moraes de “ordens de mordaça” e o acusam de censura. A empresa já questionava as ordens de Moraes na Flórida desde fevereiro e, em maio, pediu responsabilização civil do ministro.
Possíveis desdobramentos
A decisão de Moraes faz parte da justificativa de Trump para as tarifas. Nos bastidores, a ordem é vista como uma provocação que contraria o espírito de uma carta do Ministério da Justiça brasileiro, que afirma o desejo de manter a cooperação jurídica internacional com os EUA. A expectativa é que a nova decisão de Moraes provoque novos desdobramentos, especialmente considerando a pressão de Trump e os bolsonaristas por recuos do governo e do Judiciário brasileiro.
Conclusão
O conflito entre a decisão judicial brasileira e a reação da Rumble nos EUA revela uma complexa disputa que envolve questões de soberania nacional, liberdade de expressão e relações internacionais. O caso levanta questões sobre a jurisdição de decisões judiciais em um cenário globalizado e a influência da política internacional em decisões judiciais internas. A resposta do governo brasileiro e a evolução do processo judicial nos EUA serão cruciais para o desfecho desta crise.
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