A partir deste sábado (5), a Nova Tarifa Social de Energia (TSE) amplia o acesso à energia elétrica gratuita e com desconto para milhões de brasileiros. A medida, aprovada pelo governo, beneficiará cerca de 60 milhões de pessoas em 17 milhões de residências, impactando principalmente famílias de baixa renda.
Quem tem direito à isenção ou desconto?
A isenção total na conta de luz, com consumo de até 80 kWh por mês, é destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Outras famílias beneficiadas incluem idosos, pessoas com deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias em sistemas isolados. Para aqueles com consumo entre 80 kWh e 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo per capita, haverá desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), representando uma redução média de 11,8% na conta. O governo estima que 55 milhões de pessoas serão beneficiadas por este desconto.
Distribuição geográfica dos benefícios
A região Nordeste concentra o maior número de unidades consumidoras beneficiadas, seguida pelo Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. São Paulo lidera em número de famílias beneficiadas, com 2,41 milhões de famílias (8,43 milhões de pessoas), seguido pela Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
Como solicitar o benefício?
Não é necessário solicitar o benefício. A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que se enquadram nos critérios. Basta que o titular da conta de energia esteja entre os grupos beneficiados.
Impacto da medida e futuras implicações
A medida faz parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico, buscando um equilíbrio entre a oferta de subsídios e a abertura do mercado de energia para consumidores de menor porte. A sustentabilidade da TSE a longo prazo dependerá da eficácia dessas medidas complementares e da aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Congresso Nacional.
Será que essa nova tarifa social conseguirá efetivamente atingir seu objetivo de reduzir a desigualdade no acesso à energia?
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