O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira a Lei da Reciprocidade, medida que permitirá ao Brasil retaliar países que imponham tarifas consideradas prejudiciais à economia nacional. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, sem menção direta aos Estados Unidos, conforme afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A lei, aprovada pelo Congresso em abril, recebeu regulamentação por meio de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Implementação e possíveis alvos
Segundo Rui Costa, a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção comercial em resposta a ações unilaterais de outros países. Ele enfatizou que a lei não visa especificamente os EUA, mas pode ser aplicada caso outros países adotem medidas semelhantes às impostas por Donald Trump. A aplicação da lei, no entanto, não é imediata. Fontes do governo indicam que o recurso à Lei da Reciprocidade ocorrerá como último recurso, após esgotamento de negociações com os EUA. A data limite mencionada para eventual aplicação é 1º de agosto.
Comitê de Emergência
Um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está reunido para avaliar os impactos das tarifas norte-americanas e definir estratégias de resposta. O comitê se reúne com setores da indústria e do agronegócio nesta terça-feira para discutir as medidas. Alckmin anunciou ainda a realização de reuniões com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades bilaterais para melhor compreender os impactos e negociar eventuais soluções.
Reações e contexto
O governo brasileiro considera o aumento de tarifas imposto por Trump como uma retaliação política, possivelmente motivada por críticas ao Supremo Tribunal Federal e apoio a Jair Bolsonaro. Um conselheiro de Trump afirmou que o processo contra Bolsonaro não é o único fator para a imposição das tarifas, alegando uma estratégia geral para reduzir o déficit comercial dos EUA e impulsionar a produção doméstica.
Apesar da sanção da Lei da Reciprocidade, o governo busca prioritariamente o diálogo com os EUA. A sanção da lei representa, portanto, uma demonstração de força e uma estratégia de precaução, mantendo abertas as possibilidades de negociação e minimizando possíveis impactos negativos à economia brasileira.
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