A Justiça Federal da 4ª Região determinou a inclusão de professores de Dança e Teatro na Prova Nacional Docente (PND), a poucas horas do fim das inscrições (25/07/2025). A decisão atende a ação civil pública que alegava exclusão ilegal desses cursos, considerados essenciais para o acesso ao mercado de trabalho.
Entenda a Decisão Judicial
A decisão judicial, de caráter temporário, visa evitar danos irreparáveis a professores dessas áreas. O MEC e o Inep têm 5 dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão, caso não recorram. O juiz justificou sua decisão alegando que a exclusão causaria danos iminentes e irreparáveis. A ausência de Dança e Teatro na PND prejudica o acesso de parte dos docentes ao mercado de trabalho, segundo associações do setor.
Argumentos da Exclusão e Inclusão
O MEC justificou a exclusão inicial alegando a falta de currículo público comum para Dança e Teatro, impossibilitando a criação de uma prova padronizada. O edital original da PND baseia-se no Enade das Licenciaturas, avaliação da qual Dança e Teatro não participam pela mesma razão. Entretanto, a defesa dos professores argumenta que a exclusão é arbitrária e ilegal, prejudicando a contratação de profissionais dessas áreas.
"Foi um erro técnico do ministério. Os municípios que adotarem as notas da Prova Nacional Docente não terão professores de Teatro e de Dança, só de artes em geral? Muito difícil acreditar que [as redes] farão concursos separados só para essas áreas", diz Ian Angeli, advogado das entidades.
A Prova Nacional Docente (PND)
Criada pelo MEC, a PND visa unificar concursos públicos para professores de educação básica, permitindo que um docente concorra a vagas em diferentes regiões do país. A prova será aplicada em 26 de outubro de 2025, com duração de 5h30 e abrange uma prova de formação geral e uma de componente específico, com questões objetivas e discursivas.
Próximos Passos
O MEC ainda não se manifestou sobre a possibilidade de prorrogação das inscrições ou recurso judicial. A decisão judicial impacta diretamente a organização e o planejamento do processo seletivo, gerando incertezas para os candidatos.
Será que essa decisão judicial influenciará outros processos seletivos para professores? Quais as implicações dessa decisão para a formação docente nas áreas artísticas? Essas são questões a serem acompanhadas nos próximos dias.
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