INSS ressarcirá 1,1 milhão por fraude até quarta

O Governo Federal irá ressarcir 1,1 milhão de aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS até quarta-feira (30). O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Até o momento, R$ 330 milhões já foram repassados a 533 mil beneficiários.

Detalhes do Ressarcimento

O ressarcimento abrange aqueles que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A adesão ao acordo, que precisa ser feita até 14 de novembro, dispensa ações judiciais. O valor é pago em parcela única, corrigido pela inflação. Cerca de 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto e precisam iniciar o processo.

Como Aderir

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Agências dos Correios ou Central 135. O processo é gratuito e o valor a receber pode ser consultado antes da adesão. Quem aderir primeiro, recebe primeiro. O INSS alerta que não envia links nem faz ligações sobre o ressarcimento.

Ação contra a Fraude

O INSS afastou quatro servidores técnicos em decorrência da Operação Sem Desconto, que investiga os descontos irregulares. O afastamento, inicialmente de 60 dias, visa preservar o interesse público. O governo busca responsabilizar os envolvidos na fraude, buscando o ressarcimento total do valor desviado.

Medidas do Governo

• Um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões foi liberado para o ressarcimento.
• O governo afirma que não abrirá mão de ações de regresso contra os responsáveis.
• O INSS promete buscar por pessoas lesadas em regiões de difícil acesso, a partir de agosto, através do PREVBarco.

Mesmo aqueles que ingressaram na justiça podem aderir ao acordo, desde que desistam da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações propostas antes de 23 de abril de 2025.

Contexto e Desdobramentos

Esta iniciativa demonstra o esforço do governo em reparar os danos causados pela fraude e responsabilizar os culpados. A eficácia do processo de ressarcimento e a punição dos envolvidos serão aspectos importantes a serem acompanhados nos próximos meses. A questão levanta preocupações sobre a segurança dos dados e a necessidade de maior transparência e prevenção de fraudes futuras no INSS.